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Itajubá debate eficácia do toque de recolher para
menores
A construção de um centro de reeducação de jovens e
de uma unidade de Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apac) foram dois aspectos enfatizados pelos
participantes da audiência da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Reunida em Itajubá (Sul de
Minas) nesta sexta-feira (4/9/09), a comissão discutiu o projeto de
toque de recolher para crianças e adolescentes, a requerimento da
deputada Maria Tereza Lara (PT), que representou oficialmente a
comissão.
A audiência foi solicitada à Assembleia pelas
comissões de Direitos Humanos e de Segurança da Câmara Municipal de
Itajubá, diante da implantação de medidas semelhantes em cidades do
interior paulista, como forma de diminuir os casos de violência
envolvendo menores. A audiência foi realizada na Câmara Municipal e
contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito da cidade,
Jorge Rennó Moualen e Adelino Augusto, respectivamente, e dos
presidentes das duas comissões, vereadores Sebastião Silvestre e
Avelino Gonçalves.
Cerca de 50 entidades compareceram à audiência,
além de jovens, pais e professores, de acordo com informações da
deputada Maria Tereza Lara. Ela disse que os debates convergiram
para uma decisão de se aprofundar no tema, antes de se implantar
qualquer medida concreta. "Isto porque não há um consenso sobre o
toque de recolher", afirmou Maria Tereza. Segundo ela, não adianta
baixar medidas por decreto, sem a concordância da sociedade. Uma das
autoridades contrárias ao toque de recolher foi o juiz Guilherme
Lima Nogueira da Silva, que representou o Juizado da Infância e da
Adolescência.
Outro aspecto discutido, segundo a deputada, foi a
necessidade de mais iluminação pública nas ruas, como forma de
diminuir a violência. "São pontos que iremos levar para a Comissão
de Segurança Pública da Assembleia, para ver o que é possível fazer
junto ao Estado". Maria Tereza destacou que a segurança pública é
uma política de estado e não de governo, segundo decisão da
Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Brasília e
agosto. "Por isso precisamos envolver os três níveis de poder nas
discussões sobre o tema", arremata a deputada.
Presença - Deputada Maria Tereza Lara
(PT).
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