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Comissão ouve promotora sobre Conselho de Saúde em
Barbacena
Nesta terça-feira (8/9/09), a Comissão de
Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se
reúne às 14h30, no Plenarinho IV, para ouvir a promotora de Justiça
Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, da Comarca de Barbacena,
sobre a dissolução do Conselho Municipal de Saúde. Segundo o
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), autor do requerimento, o
objetivo do convite é obter da promotora esclarecimentos sobre termo
de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a prefeitura de
Barbacena, tornando nula a eleição de membros do conselho.
Segundo o deputado, a promotora teve atuação
irregular na questão. O TAC, explica, trata da realização da V
Conferência Municipal de Saúde, realizada há dois anos, e na qual
foram eleitos os membros do conselho e definidas as diretrizes para
a área de saúde do município. Diante de denúncias de
irregularidades, a promotora teria tornado nula a conferência e,
portanto, a eleição. "Mas essa foi uma conduta ilegal e
inconstitucional, em que a promotora atuou como juíza", critica o
deputado.
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