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Comandantes da PM são acusados de abuso de
autoridade
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quinta-feira
(3/9/09), comandantes da Polícia Militar (PM) foram acusados de
abuso de autoridade em seus batalhões. Entre esses abusos, foram
citados o cerceamento do direito de ir e vir de policiais fora do
horário de serviço, exigência de reposição de dias não trabalhados
em virtude de licença médica e até a obrigação de venda de ingressos
para festas promovidas dentro do quartel.
O debate foi desencadeado pelo episódio envolvendo
o soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior, lotado no 26º Batalhão de
Polícia Militar de Itabira. Apesar de ter obtido uma licença médica,
ele só pôde ir para casa, em Barão de Cocais, depois de ter feito um
pedido de autorização por escrito ao seu superior, o tenente Valter
dos Santos. Ailson contou que passou por vários constrangimentos
pelo fato de o tenente não ter acreditado que ele realmente estava
doente.
Segundo o autor do requerimento para o debate,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), a prática de proibir que
policiais deixem a cidade fora do horário de serviço é combatida por
ele desde 2005, quando enviou um ofício ao comando-geral da PM
pedindo o fim desse procedimento. Recente memorando editado pela
corporação, determinando que só os comandantes dos batalhões
estariam sujeitos ao pedido de autorização para deixar suas cidades
fora do horário de trabalho, foi classificado pelo deputado como um
pequeno avanço, mas que não extinguiu o abuso de autoridade.
"Assim como nós cobramos dos policiais o respeito à
dignidade humana, exigimos que os direitos desses policiais também
sejam respeitados", afirmou o presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT). Ele sugeriu que os fatos narrados pelo soldado
sejam encaminhados para a Corregedoria da Polícia Militar, para que
o órgão tome as devidas providências.
Sargento Rodrigues afirmou que vai apresentar
requerimentos à comissão pedindo o encaminhamento de dois ofícios ao
comandante-geral da PM, coronel Renato Vieira de Souza. O primeiro
pedirá a transferência do soldado Ailson para Belo Horizonte, a fim
de evitar que ele seja perseguido. O segundo vai solicitar a remoção
do comandante do batalhão de Itabira, tenente-coronel Evandro Jaques
de Mendonça, por abuso de autoridade.
Jurista denuncia violação de direitos
fundamentais
A reunião contou com a participação de convidados
ligados à polícia e ao Direito, que deram suas opiniões sobre os
excessos administrativos ocorridos na Polícia Militar. Para o
professor de Direito da UFMG José Luiz Quadros de Magalhães, o
cerceamento da liberdade de ir e vir "viola de forma flagrante e
absurda os direitos fundamentais". "Essa violação não cabe em nenhum
lugar, nem mesmo em corporações policiais", afirmou. Ele acrescentou
que não há memorando, decreto ou norma administrativa que possa
contrariar os princípios constitucionais, e a liberdade de ir e vir
é um desses princípios.
Para o assessor jurídico da Associação de
Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Domingos Sávio
de Mendonça, a cultura da ditadura ainda está impregnada na
administração da PM. O presidente da Associação dos Praças Policiais
e Bombeiros Militare, Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu a
regulamentação da carga horária máxima dos policiais, pois isso
eliminaria a possibilidade de abusos por parte da
administração.
Requerimentos - Dois
requerimentos do deputado Sargento Rodrigues foram aprovados na
reunião. O primeiro pede a realização de uma audiência pública para
debater denúncia de irregularidades na escala de serviço dos
policiais lotados no 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim.
Segundo denúncias, os militares estão sendo obrigados a repor os
dias em que estavam em licença médica. O outro requerimento pede uma
audiência pública para discutir as condições de trabalho e as mortes
dos servidores da segurança pública. O debate se justifica, segundo
o deputado, pelo alto número de mortos em serviço nos últimos sete
anos, que chegou a 133.
Outros três requerimentos foram aprovados, todos do
deputado Durval Ângelo. Ele solicita o encaminhamento de ofício ao
prefeito de Oliveira para que seja revista a decisão de proibir a
Festa do Rosário, realizada há mais de 200 anos naquele município.
Além disso, pede ao Comando-Geral da PM que tome providências no
sentido de garantir a segurança durante a Festa do Rosário. Durval
solicita ainda o encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado de
Saúde e ao Comitê de Enfrentamento da Gripe Influenza A, pedindo o
apoio desses órgãos no sentido de pressionar para que o prefeito de
Oliveira reveja a decisão de cancelar a festa.
No final da reunião, Durval Ângelo denunciou que
quatro policiais militares comprovadamente envolvidos com
traficantes tiveram a prisão relaxada pelo Tribunal de Justiça
Militar. De acordo com o deputado, trata-se de elementos perigosos,
matadores mesmo, e que estão ameaçando quem os enfrenta. Durval
disse que vai pedir providências contra o Tribunal por uma comissão
do Conselho Nacional de Justiça.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Vanderlei
Miranda (PMDB) e Ronaldo Magalhães (PSDB).
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