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Deputado propõe discutir regulamentação da profissão de
arquiteto
A regulamentação, em nível federal, do exercício da
profissão de arquiteto deve ser tema de audiência pública a ser
realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento de autoria do
deputado Carlos Gomes (PT) propondo a discussão do tema foi aprovado
nesta quarta-feira (2/9/09) pela comissão. Outros quatro
requerimentos também foram aprovados.
De acordo com Carlos Gomes, a solicitação do debate
partiu do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(Crea-MG), em função da tramitação, na Câmara dos Deputados, do
Projeto de Lei 4.413/09, de autoria do Poder Executivo federal. Além
de regulamentar o exercício da arquitetura e urbanismo, o projeto
cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos
de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal.
De autoria do deputado Padre João (PT), foi
aprovado requerimento para realização de audiência pública para
discutir as obras da Copasa em Ribeirão das Neves, em especial
aquelas realizadas no bairro Veneza. De acordo com o deputado,
também se pretende avaliar a atuação da empresa na região, em função
de queixas de moradores de que o atendimento estaria beneficiando
algumas famílias em detrimento de outras. Líderes comunitários
afirmam ainda que as obras são insuficientes para atender
adequadamente a demanda local.
Um terceiro requerimento aprovado nesta quarta (2),
de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), propõe audiência
pública para debater a liberação de linha de crédito oferecida pelo
BDMG aos municípios mineiros, de forma autorizada pelo Conselho
Monetário Nacional, utilizando recursos do programa estadual Novo
Somma.
Outro requerimento, de autoria da deputada Cecília
Ferramenta (PT), solicita que os deputados da Comissão de Assuntos
Municipais sejam convidados a participar da manifestação do
"Movimento BR-381 - Duplicação Já", que está programada para 14 de
setembro. O objetivo é reivindicar a aceleração das obras de
duplicação da rodovia e a adoção de medidas emergenciais nos trechos
com maior índice de acidentes.
O último requerimento aprovado, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), é para a realização de audiência
pública da comissão no distrito de Fidalgo, em Pedro Leopoldo, para
discutir a situação socioeconômica dos moradores da região, a
extração da pedra lagoa santa, o destino dos resíduos a serem
retirados do dique da Lagoa do Sumidouro e, principalmente, o preço
pago pela desapropriação dos terrenos para efetivação do Parque do
Sumidouro.
Seis proposições que dispensam a apreciação do
Plenário também foram aprovadas na mesma reunião.
Presenças - Deputados
Ademir Lucas (PSDB), Wander Borges (PSB), Fábio Avelar (PSC) e
Carlos Gomes (PT).
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