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Comissão de Educação inicia análise de projeto sobre
computador
O Projeto de Lei (PL) 2.997/09, do deputado Carlin
Moura (PCdoB), que trata sobre os cuidados com a saúde em relação ao
uso do computador, começou a ser analisado, nesta quarta-feira
(2/9/09), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Carlin Moura
solicitou pedido de vista após a leitura do parecer da deputada
Gláucia Brandão (PPS), que propunha modificações na proposição.
Originalmente, o PL 2.997/09 cria a política
estadual sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do
computador. Durante a tramitação, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma
do substitutivo n° 1, que apresentou, e que cria a Semana da
Conscientização sobre o Uso do Computador, quando serão realizadas
campanhas e palestras sobre o tema.
No seu parecer, a deputada Gláucia Brandão
apresentou o substitutivo n° 2, que incorpora e amplia o
substitutivo n° 1 da CCJ. A nova redação sugerida por Gláucia
Brandão amplia as ações da Semana da Conscientização sobre o Uso do
Computador, que passaria a tratar não somente dos aspectos ligados à
saúde do usuário, como proposto pela CCJ. Assim, o substitutivo n° 2
propõe que a semana de conscientização também aborde a questão do
risco para o meio ambiente e para as relações sociais do uso
prolongado dos computadores, por exemplo. Entretanto, o deputado
Carlin Moura pediu vista do parecer por considerar que o novo
substitutivo apresentado foge aos objetivos originais do projeto.
Na reunião, foram aprovadas proposições que
dispensam apreciação do Plenário. O PL 3.202/09, do deputado
Leonardo Moreira (DEM), que trata de incentivo fiscal pelo
patrocínio de projetos desportivos, não foi apreciado e foi retirado
de pauta a pedido da deputada Gláucia Brandão.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice-presidente; Carlin
Moura (PCdoB) e deputada Gláucia Brandão (PPS).
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