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Aprovados pareceres favoráveis aos indicados à diretoria da
Arsae-MG
Promover uma grande discussão sobre política
tarifária. Esse foi um compromisso assumido por Octávio Elísio Alves
de Brito, um dos indicados pelo governador Aécio Neves para a
diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais (Arsae-MG). Além dele, Antônio Maurício Fortini e Teodoro
Alves Lamounier foram sabatinados nesta terça-feira (1º/9/09) pelos
dos deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais criada para esse fim. Os parlamentares aprovaram, após mais de cinco horas de
debate, pareceres favoráveis à indicação dos três para exercer os
cargos de diretores da Arsae-MG.
Os três pareceres endossam as indicações com o
argumento de que ficou demonstrada a ampla experiência profissional
dos sabatinados no setor público. O deputado Fábio Avelar (PSC)
relatou a indicação de Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves
Lamounier, e Carlos Mosconi (PSDB), a de Octávio Elísio Alves de
Brito. Avelar elogiou as indicações e mostrou-se preocupado com a
vinculação da Arsae à Copasa. "Isso é um equívoco que precisa ser
esclarecido. A agência foi criada para regular todas as prestadoras
e prestar um serviço ao cidadão", disse. Ele direcionou suas
perguntas de forma a obter esclarecimentos sobre como os indicados
pretendem atuar em relação à fiscalização do serviço prestado, ao
atendimento à população e à diferenciação entre as diversas
concessionárias do Estado.
Já o deputado Carlos Mosconi ressaltou a "tarefa
hercúlea" que espera os indicados. "Minas Gerais tem praticamente
700 municípios sem tratamento de esgoto", comentou. O parlamentar
elogiou a trajetória de Octávio Elísio, que foi constituinte
federal, além de diretor do BDMG e secretário de Estado de Cultura,
entre outros cargos públicos. A reunião foi presidida pelo deputado
Fahim Sawan (PSDB).
Polêmicas - Apesar de todos
os sabatinados terem sido elogiados pelos parlamentares, o deputado
Weliton Prado (PT) fez uma ressalva à indicação de Antônio Maurício
Fortini que, segundo ele, admitiu não ter experiência na área de
abastecimento de água e esgoto. "Ele foi autêntico e honesto. Agora,
a indicação de um diretor sem qualquer experiência de gestão na área
de saneamento é preocupante", afirmou. Por outro lado, Carlos
Mosconi afirmou que um órgão como a Arsae precisa de uma direção com
múltiplas habilidades, e que a competência jurídica de Fortini será
muito relevante. Weliton Prado também criticou o fato de os três
indicados terem sido sabatinados em uma mesma tarde, por ter
considerado o tempo insuficiente. Também se queixou de ter sido
tolhido em suas falas.
Outros pontos questionados, sobretudo por
parlamentares da oposição, foram a questão tarifária, a participação
efetiva da população junto à agência e a independência de atuação da
Arsae-MG. Os temas foram muito salientados pelos deputados Weliton
Prado e Padre João (PT). "O presidente da Copasa já definiu reajuste
de 9% e deu entrevista sobre isso. Ela não obedece muitos contratos.
Será solicitada auditoria independente da Copasa? Vai ter consulta
pública? Audiência pública?", questionou Weliton.
A contratação de pessoal também foi abordada. "Como
será formado o efetivo? Haverá concurso? Serão servidores
estáveis?", perguntou Padre João, que frisou a importância de uma
atenção especial para a análise da tarifa social, assunto também
comentado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), entre outros
tópicos. Os deputados Zé Maia, Lafayette de Andrada, Ademir Lucas e
Dalmo Ribeiro Silva, todos do PSDB, registraram a confiança da
indicação dos três nomes e salientaram o papel independente da
Arsae-MG.
Indicados reforçaram atuação independente da
Arsae-MG
"Somos servidores públicos. Cabe à nossa
consciência exercer função respeitando os deveres de transparência e
de publicidade. Essa é uma agência de Estado, não uma agência de
governo", disse o indicado Teodoro Alves Lamounier, que já exerceu
vários cargos públicos, entre eles o de secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana. "Uma das nossas metas é
impedir aumentos abusivos. Sobre o monitoramento da qualidade dos
serviços, vamos montar um corpo técnico para atender as demandas",
disse Lamounier.
"Precisamos da colaboração da Assembleia de Minas
para construirmos juntos a Arsae", afirmou Octávio Elísio Alves de
Brito. Sobre a exigência de controle social, ele frisou que a
consulta pública é objeto claro da lei que criou a agência. "Esse
controle não está só na participação no conselho consultivo. Ele
precisa ser feito diariamente pela população", disse o indicado, que
garantiu que a Arsae-MG, antes de possíveis reajustes de tarifa, vai
divulgar as planilhas que servem de base para análise de possíveis
aumentos de taxa.
Antônio Maurício Fortini, servidor de carreira do
Estado desde 1959 e assessor do governador desde 2003, pela
Secretaria de Estado de Governo, lembrou que vários canais de
interlocução serão criados como um telefone gratuito (0800),
ouvidoria e site da agência. Sobre contratações, Octávio Brito
comentou que a lei permite que a Arsae-MG tenha servidores de outros
órgãos, o que não descarta a realização de concurso público para
preenchimento de cargos.
Entenda - O projeto de
criação da Arsae estabeleceu que a agência terá uma diretoria
colegiada, composta por três membros, nomeados pelo governador, com
mandatos não coincidentes de quatro anos, admitida uma única
recondução. Além disso, terá também uma procuradoria, uma auditoria
setorial, uma assessoria de comunicação, uma ouvidoria e um conselho
consultivo de regulação. O texto aprovado estabeleceu que os
diretores da futura agência, mesmo na primeira gestão, sejam
sabatinados pela Assembleia e tenham seus nomes aprovados pelos
deputados, antes da nomeação pelo governador. O chefe do Executivo
também nomeará o diretor-geral, escolhido entre os membros da
diretoria.
Presenças - Deputados Fahim
Sawan (PSDB), Getúlio Neiva (PMDB), Fábio Avelar (PSC), Carlos
Mosconi (PSDB) e Padre João (PT). Também participaram os deputados
Weliton Prado (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Zé Maia (PSDB),
Lafayette de Andrada (PSDB), Ademir Lucas (PSDB), Antônio Genaro
(PSC), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT), Sebastião
Costa (PPS) e Gustavo Valadares (DEM).
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