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Plenário recebe pedido de autorização para empréstimo do
Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu
mensagem do governador com projeto de lei autorizando o Executivo a
contratar empréstimo com o Banco Mundial (Bird). O documento foi
lido em Plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira (1º/9/09).
Os recursos da operação de crédito, que pode chegar
a US$ 461.044.930, serão alocados em projetos estruturadores
previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011. O
PPAG contém as diretrizes e as metas da administração pública para
os quatro anos seguintes à sua edição, com a previsão dos gastos
orçamentários para tal.
De acordo com o projeto, cotas de receitas
tributárias do Estado serão oferecidas em garantia ao empréstimo. O
governador pediu ainda que a proposta seja examinada pelos
parlamentares em regime de urgência, o que significa prazos menores
para discussão no Plenário.
O Plenário também recebeu do governador projeto de
lei que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de
emolumentos. A mensagem ressalta que as famílias beneficiadas pela
concessão gratuita de domínio de terras, em regra, não possuem meios
para arcar com tais ônus. "A medida vai facilitar a inserção de
unidades familiares rurais na legalidade e contribuir para o
incremento dos indicadores socioeconômicos das regiões mais pobres
do Estado", destaca o governador.
Serão beneficiadas aquelas famílias que conseguiram
terras po meios de reforma agrária ou assentamento, que terão, por
exemplo, isenção de taxa judiciária e custas judiciais em ações, bem
como de emolumentos cartoriais.
Outra mensagem encaminhada pelo Executivo contém
emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/09, que altera o
Estatuto dos Militares. A emenda diz respeito à promoção à graduação
de 1º-sargento.
Secretaria explica benefícios fiscais a dois
setores da indústria de Minas
Dois setores da economia mineira serão beneficiados
com regime especial de tributação, conforme exposição de motivos
enviada nesta terça-feira (1o) ao Plenário pela
Secretaria de Estado de Fazenda.
Um deles é a indústria de laticínios. Segundo o
secretário Simão Cirineu Dias, Rio de Jnaiero, Bahia, Espírito Santo
e Goiás tomaram medidas protecionistas que prejudicam a
competitividade das empresas mineiras. "A reação do Governo Estadual
deve ser rápida para neutralizar os efeitos econômicos e sociais
negativos causados pela competição desleal", ressalta o secretário.
O outro setor contemplado é o de revestimento
cerâmico, em virtude de benefícios fiscais concedidos pela Bahia à
sua indústria local. O secretário informou que a iniciativa daquele
Estado afeta a livre concorrência para atrair ou manter
empreendimentos em seu território, implicando prejuízo para a
indústria de Minas Gerais.
Planejamento urbano, Contagem e Jequitinhonha em
discussão na tribuna
O deputado Gustavo Valadares (DEM) elogiou o
prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que apresentou um plano
de metas com 40 propostas prioritárias para serem executadas até
2012. "O prefeito já reconheceu que o planejamento urbano a médio e
longo prazos é a principal ferramenta para o administrador público.
Sem ele, não tem como administrar uma grande cidade", afirmou.
O parlamentar apresentou pontos positivos, como a
desburocratização e agilidade no atendimento dos cidadãos. Em
contrapartida, criticou a falta de atenção com a expansão do metrô e
com a implantação da escola em tempo integral.
Depois de elogiar obras realizadas pela prefeitura
de Contagem, o deputado Carlin Moura (PCdoB) falou sobre o
lançamento do marco regulatório da exploração do petróleo da camada
de pré-sal. Leu trechos do discurso do presidente Lula feito na
última segunda-feira (31) e defendeu a participação do Estado no
negócio estratégico para o País.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB), por sua vez,
alertou para a reunião marcada para esta quarta-feira (2) entre o
vice-governador Antônio Anastasia e prefeitos do Médio
Jequitinhonha. Segundo Neiva, assuntos importantes serão tratados no
encontro, como o início da exploração em 2011 da jazida de minério
na região de Salinas pelo consórcio Novo Horizonte, formado por
grandes empresas do setor.
Getúlio Neiva reivindicou a construção de uma
estrada de ferro não para atender somente aos interesses das
mineradoras, mas para outros setores. "Em vez de mendigar pequenos
recursos aqui e ali, é preciso dar a chance de desenvolvimento aos
Vales do Mucuri e Jequitinnhonha".
Discussão encerrada - Na Reunião Ordinária
desta terça-feira (1o), foi encerrada a fase de discussão de
cinco projetos de lei: 3.441/08 e 3.480/08, em 1º turno; 3.163/09,
3.210/09 e 3.338/09, em 2º turno.
Requerimentos - Foi
deferido pela Presidência requerimento do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) para realização de Reunião Especial em homenagem aos 50
anos da Escola Técnica de Eletrônica de Santa Rita do Sapucaí. O
deputado André Quintão (PT) solicitou a inclusão em ordem do dia do
PL 3.515/09; e o deputado Braulio Braz (PTB) pediu a retirada de
tramitação do PL 3.122/09. A Presidência ainda aprovou requerimento
da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, solicitando a
suspensão dos seus trabalhos por até 30 dias.
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