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Fabricação de requeijão do Norte de MG motiva audiência
pública
Deputados da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram a
realização de três audiências públicas, em reunião nesta terça-feira
(1º/9/09). A requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB), deve
ser realizada uma dessas reuniões em Taiobeiras (Norte de Minas),
para discutir a criação do Selo Requeijão do Alto Rio Pardo e a
produção do doce de marmelo na região.
Conforme justificativa apresentada pela
parlamentar, tem crescido muito a fabricação desses dois produtos, o
que demanda melhorarias no padrão de qualidade para que eles sejam
reconhecidos nacionalmente.
Outra audiência sugerida pela mesma deputada tem
por objetivo debater o Decreto Federal 6.660/08, que regulamentou a
Lei 11.428, de 2006, e enquadrou a mata seca do Norte de Minas como
integrante do bioma Mata Atlântica. De acordo com a justificativa
apresentada, o decreto tem gerado polêmica na região, e a reunião
serviria para explicar os critérios utilizados pelo IBGE e a
competência concorrente do Estado para legislar sobre a
questão.
Informações - De autoria
dos deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão;
Carlos Gomes (PT) e Chico Uejo (PSB), a última audiência aprovada é
para debater, principalmente, seguro e crédito rural. Os três
parlamentares apresentaram, ainda, outros dois requerimentos para
encaminhamento de ofícios.
Um deles será encaminhado à Emater solicitando que
sejam informados os valores recebidos pela empresa em função de
convênio firmado com o Incra para prestar assistência técnica,
social e ambiental no Projeto de Assentamento Betinho, em Bocaiúva
(Norte de Minas). O outro pede que seja encaminhado texto de
apresentação da empresa Dupont sobre tecnologia de embalagens
flexíveis para órgãos públicos voltados para agropecuária em âmbito
estadual e federal.
O último requerimento aprovado pela comissão, do
deputado Gil Pereira (PP), solicita que seja encaminhado apelo ao
governador Aécio Neves, ao secretário de Agricultura, Gilman Viana
Rodrigues, e ao presidente da Fundação Rural Mineira (Ruralminas),
Celso Cota Neto, para que seja criada uma unidade da empresa em
Montes Claros.
Durante a reunião foram aprovados, ainda, projetos
de lei e requerimentos que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Vanderlei
Jangrossi (PP), presidente, Carlos Gomes (PT) e Chico Uejo
(PSB).
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