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Ministro anuncia ações para igualdade racial em
Minas
Minas Gerais será um dos primeiros Estados a
receber recursos para a implementação do Plano Nacional de Igualdade
Racial, lançado pelo Governo Federal em junho deste ano. A
informação é do ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. Ele participou nesta
sexta-feira (28/8/09) de audiência pública da Comissão de
Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião foi requerida pelos deputados André Quintão (PT), presidente
da comissão, Carlos Gomes (PT), Almir Paraca (PT) e deputada Maria
Tereza Lara (PT), para debater o plano e seus impactos no
Estado.
Edson Santos relatou na audiência o encontro que
teve nesta sexta-feira (28) com o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho. O ministro pediu ao
secretário que agendasse reunião em Belo Horizonte com a presença de
representantes do Governo Federal, do governador Aécio Neves e de
prefeitos das cerca de 100 cidades que abrigam comunidades
remanescentes de quilombos.
O objetivo é articular ações nos três níveis de
governo (federal, estadual e municipal) e promover a adesão ao Fórum
Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) daqueles
municípios que não formalizaram a participação no órgão. Santos
disse que sua pasta vai investir prioritariamente nos Estados onde
há mais comunidades quilombolas: Minas, Pará, Maranhão, Pernambuco,
Bahia e Mato Grosso. O deputado Carlos Gomes informou que 80
prefeituras mineiras já aderiram ao Fipir, o maior número no País.
O ministro aproveitou a audiência para provocar os
movimentos em defesa de comunidades quilombolas. Para ele, os
militantes precisam se organizar e cobrar ações mais rápidas do
Governo Federal, como já fazem outros movimentos sociais. Santos
também apresentou um breve histórico da luta pela igualdade racial
no País, desde a proclamação da República, em 1889. "Nestes 120 anos
de República, mudou muito pouco a situação da população negra do
ponto de vista qualitativo, tendo como referência o desenvolvimento
da sociedade brasileira", afirmou.
De acordo com Santos, os negros deixaram de ser
escravos, mas não receberam do Estado brasileiro condições para
exercer a cidadania, como acesso à terra, educação e trabalho. Ele
comparou a situação da população negra à dos imigrantes europeus,
que receberam incentivo governamental para se estabelecer e
trabalhar no País. O ministro disse que o Plano de Igualdade Racial
é uma tentativa de reduzir a dívida do Estado brasileiro com os
negros.
Articulação - André
Quintão lembrou que, neste segundo semestre, os municípios vão votar
seus planos plurianuais e que essa é uma oportunidade de incluir no
planejamento ações de igualdade racial. A coordenadora nacional do
Fipir e assessora para Assuntos Federativos da Presidência da
República, Maria do Carmo Ferreira da Silva, destacou a importância
da articulação dos diferentes níveis de governo para que as
políticas cheguem efetivamente à população das comunidades
quilombolas e das periferias das cidades. "Nós temos de fazer dessa
política de promoção da igualdade racial uma política de Estado",
disse a coordenadora de Assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura
de Belo Horizonte, Maria das Graças Sabóia.
A presidente da Federação das Comunidades de
Quilombolas de Minas, Sandra Maria da Silva, fez críticas ao
Instituto de Terras do Estado (Iter) pela demora na regularização
fundiária das terras de remanescentes de quilombos. O deputado Padre
João (PT) também questionou a atuação do Iter e sugeriu que o órgão
estadual mude os critérios de aplicação dos recursos que recebe do
Governo Federal.
A audiência teve as presenças de dois deputados
federais, Antônio Roberto (PV-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O
parlamentar do PV é relator do Estatuto da Igualdade Racial, que
tramita na Câmara dos Deputados. Antônio Roberto disse que o
estatuto é um marco na história do País, ao prever políticas
públicas de inclusão da população negra, uma lacuna, segundo ele,
desde os tempos da abolição da escravidão, em 1888. Reginaldo Lopes
afirmou que há um "racismo disfarçado" no Brasil e deu como exemplo
as dificuldades de aprovação do projeto de cotas para negros em
universidades, relatado por ele.
Adesão - No fim da
reunião, a superintendente estadual de Promoção e Proteção dos
Direitos Humanos, Cláudia Aguiar, e o prefeito de Janaúba (Norte de
Minas), José Benedito Nunes, entregaram ao ministro os documentos de
adesão do Governo do Estado e da prefeitura da cidade ao Fipir.
Ainda nesta sexta-feira (28), Edson Santos vai
representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na missa em ação
de graças pela formatura de 43 jovens negros do Morro do Papagaio,
em Belo Horizonte, beneficiados pelo Programa Universidade para
Todos (ProUni), do Ministério da Educação. A visita que ele faria no
sábado (29) a comunidades quilombolas do Norte de Minas foi
adiada.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Weliton Prado (PT), Padre João (PT),
Carlos Gomes (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
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