|
Lei de tabagismo é destaque da semana na
ALMG
Sete reuniões com convidados e uma visita serão
realizadas pelas comissões da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, na semana de 31/7 a 4/9/09, uma delas em Montes Claros, no
Norte de Minas. Dois assuntos são destaques: a sabatina dos
indicados para a diretoria da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais (Arsae-MG) e o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a prática
do tabagismo em Minas, ambos na terça-feira.
O (PL) 3.035/09, dos deputados Alencar da Silveira
Jr. (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), será tema de audiência pública
da Comissão de Saúde, às 10 horas, no Plenarinho II. O requerimento
é dos deputados Carlos Mosconi (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Doutor
Rinaldo (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O projeto tramita em 2º
turno e aguarda o parecer da Comissão de Saúde para retornar ao
Plenário. O relator da matéria na comissão é o deputado Fahim Sawan
(PSDB). De acordo com o presidente da comissão e um dos autores do
requerimento para a audiência, deputado Carlos Mosconi, é preciso
ampliar a discussão sobre a proposição, antes que ela volte ao
Plenário.
Já a arguição pública dos indicados para ocupar a
diretoria colegiada da Arsae-MG será conduzida pela Comissão
Especial que emitirá parecer sobre os nomes, às 15 horas, no
Plenarinho IV. Os indicados são Octávio Elísio Alves de Brito,
Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves Lamounier.
O projeto de criação da Arsae estabeleceu que a
agência terá uma diretoria colegiada, composta por três membros,
nomeados pelo governador, com mandatos não coincidentes de quatro
anos, admitida uma única recondução. Além disso, terá também uma
procuradoria, uma auditoria setorial, uma assessoria de comunicação,
uma ouvidoria e um conselho consultivo de regulação.
A Comissão de Participação Popular vai homenagear o
Dia do Nutricionista durante reunião com convidados nesta
segunda-feira (31/8), às 13h30, no Auditório. O objetivo da
audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão, André
Quintão (PT), é alertar para a necessidade de uma maior valorização
do profissional de nutrição nas políticas públicas. Segundo o
parlamentar, poucos nutricionistas são contratados por concursos
para atuar em políticas úblicas, seja para orientar a população,
seja para intervir no combate a doenças.
Debate sobre segurança - Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública realiza, em
Montes Claros, a segunda de uma série de audiências públicas em
cidades mineiras que são sedes de Regiões Integradas de Segurança
Pública (RISPs). O requerimento é assinado pelos deputados João
Leite (PSDB), presidente da comissão, Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente, Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT). Eles
vão debater a segurança nos municípios da região Norte. A audiência
será às 14 horas, na Câmara Municipal (avenida Dr. João Luiz de
Almeida, 40, Centro).
No total, serão visitadas 16 cidades. A primeira
foi Uberaba (Triângulo Mineiro), em 12 de agosto. Os objetivos
desses encontros são conhecer o trabalho de integração das polícias
Militar e Civil nas RISPs e estimular a participação dos conselhos
municipais de segurança pública no enfrentamento da
criminalidade.
A outra audiência pública desse dia é da Comissão
Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas
Gerais, que volta a discutir a previdência dos militares mineiros,
às 14h30, no Plenarinho III . Depois de ouvir a direção do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), os deputados recebem
agora representantes de associações de praças, oficiais e servidores
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O autor do requerimento, deputado Ademir Lucas
(PSDB), afirma que o objetivo é estabelecer o contraditório, ou
seja, ouvir opiniões diversas sobre a previdência dos militares e a
possível necessidade de adequação de artigos da Constituição do
Estado que tratam do tema. Uma das funções da comissão
extraordinária é adequar a Constituição Mineira às mudanças na
Constituição Federal nos últimos 20 anos.
As atividades da terça-feira serão encerradas pela
visita que os deputados da Comissão de Administração Pública fazem,
às 15 horas, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Renata Vilhena. O objetivo da visita, requerida pelo
deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, é tratar da
situação dos servidores administrativos do Poder Executivo. Segundo
informações do gabinete do parlamentar, a reunião foi solicitada com
base em duas audiências públicas realizadas na ALMG, em que foram
apresentadas reivindicações de reestruturação das carreiras dos
servidores.
Deputados debatem danos causados por mina em
Itabira
Os impactos do funcionamento da Mina do Chacrinha
para a população do bairro Vila Paciência, em Itabira, serão
discutidos em audiência pública da Comissão de Minas e Energia,
agendada para esta quarta-feira (2/9/09), às 10 horas, no Plenarinho
III. Segundo o deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), que pediu a
audiência, a mina explorada pela empresa Vale, com o passar dos
anos, se aproximou muito do perímetro urbano de Itabira (Região
Central), trazendo danos aos moradores da Vila Paciência.
Entre esses impactos, o parlamentar destaca
tremores de terra, barulho e poluição intensa, situação que a
comissão vai discutir com representantes da empresa, da Prefeitura,
da Câmara Municipal, da Justiça e da comunidade.
Na quinta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos
se reúne para avaliar o caso do soldado Ailson Ferraz de Brito
Júnior, do 26º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Itabira. A
reunião será às 9 horas, no Auditório da ALMG, a requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT). O parlamentar relatou as queixas
do soldado, que estaria sendo impedido por seus superiores de deixar
o município de Ferros, onde trabalha, durante sua folga de serviço.
Para Sargento Rodrigues, a atitude representa flagrante abuso de
autoridade do oficial, configurando uma violação do direito de ir e
vir previsto na Constituição da República de 1988.
Homenagens - Três reuniões
especiais do Plenário também estão agendadas para a semana, sempre
às 20 horas. Nesta segunda-feira (31/8), a homenagem será à
Congregação dos Agostinianos, pelos seus 85 anos no Brasil, e ao
Colégio Santo Agostinho, por seus 75 anos de fundação. O
requerimento é do deputado Durval Ângelo (PT).
Na quinta-feira (3/9), a reunião especial é para
comemorar os 80 anos de fundação do Mercado Central de Belo
Horizonte. A reunião foi solicitada pelo deputado Célio Moreira
(PSDB). E na sexta-feira (4), será a entrega do título de cidadão
honorário para o diretor da Fiat, o italiano Fabio
D´Amico.
|
