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Luta pela anistia é destaque em homenagem aos 70 anos da
Fafich
Os 30 anos de luta pela anistia política no Brasil
deram o tom da homenagem prestada pela Comissão de Participação
Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aos 70 anos da
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (Fafich). Em
audiência pública da comissão na manhã desta sexta-feira (28/9/09),
realizada no prédio da faculdade no campus da Pampulha, a
vice-reitora Heloísa Starling elogiou a iniciativa e destacou a
escolha da UFMG para abrigar o Memorial da Anistia, em parceria com
o Ministério da Justiça.
Segundo ela, o espaço deve estar em funcionamento a
partir de março do ano que vem, na antiga sede da Fafich, no bairro
Santo Antônio, funcionando também como centro nacional de
documentação e pesquisa. O prédio antigo chegou a ser invadido pela
repressão durante a ditadura militar. A vice-reitora anunciou que o
projeto já conta com um acervo, para ser colocado à mostra, de mais
de 14 mil imagens sobre o período da ditadura, mais de 400 filmes e
7 mil canções da época, incluindo material inédito.
"A luta pela anistia ainda precisa terminar, com a
punição dos torturadores e a entrega de corpos ainda desaparecidos
aos familiares", cobrou Heloísa Starling. Ao comentar a iniciativa
do Diretório Acadêmico (DA) da Fafich, de propor a audiência pública
da Comissão de Participação Popular da ALMG na faculdade, ela
destacou o lugar de destaque que o DA da faculdade sempre ocupou na
universidade, ao pautar politicamente a agenda da UFMG.
"Essa iniciativa mostra que essa vocação não foi
perdida e precisa ser expandida para toda a universidade. Na Fafich
se encontra a história da luta do movimento estudantil", disse a
vice-reitora. Ela destacou que, nos anos 70, a Fafich foi o berço do
movimento estudantil e onde, após a edição do AI-5 pelo regime
limitar, foi hasteada pela primeira vez a bandeira da União Nacional
dos Estudantes (UNE).
Deputados destacam que luta é permanente e tem
faculdade como exemplo
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), autor do requerimento para a audiência na Fafich, elogiou o DA
da faculdade pela iniciativa da homenagem. Ele destacou ter partido
do DA a sugestão da reunião da comissão na Fafich, integrando a
programação do diretório pelos 30 anos da anistia.
O parlamentar lembrou passagens de seu tempo de
estudante da Fafich, onde ingressou em 1984, quando a ditadura
completava 20 anos, e destacou que grande parte dos avanços em Minas
foram conquistados nas últimas décadas com a contribuição da UFMG.
Disse, ainda, que a Fafich, além de formar bons profissionais e bons
cidadãos, se tornou referência também na área de pesquisa e na luta
política, não sendo mera coincidência seus 70 anos destacarem os 30
anos de luta pela anistia.
Já os deputados Duarte Bechir (PMN) e Carlin Moura
(PCdoB) defenderam o direito à verdade dos fatos durante o regime
militar e também ressaltaram a importância da Fafich na luta pela
democracia. Carlin Moura acrescentou que a Fafich era, na época, o
espaço que o movimento estudantil tinha para se expressar, conviver,
conferir lançamentos de filmes e travar debates. "A Fafich
capitalizava o sentimento da sociedade, numa época em que não havia
internet e eram poucas as emissores de televisão".
Renovação - Para o
presidente do DA, Estévão Cruz, ao articular os 30 anos da anistia
aos 70 anos da Fafich pretendeu-se destacar que a faculdade foi o
centro da resistência à ditadura militar em Belo Horizonte. O
diretor da Fafich, João Pinto Furtado, que recebeu do deputado André
Quintão uma placa comemorativa da Comissão de Participação Popular
da ALMG, destacou que a faculdade não apenas se firmou ao longo da
história como espaço de encontro de "faficheiros".
"Hoje esse legado ainda contempla a luta por uma
anistia ampla e irrestrita de fato, mas também se combina a uma
agenda que se renova a cada dia, com a inclusão de temas atuais,
como as questões ambientais e das minoriais".
Já o diretor de Políticas Educacionais da UNE,
Wallison Alves Brandão, defendeu a necessidade de mais avanços na
democratização do acesso à universidade. Ele reconheceu que a UFMG é
referência em pesquisa, mas também defendeu maior expansão para a
área.
Nilmário Miranda: 'impunidade faz mal á
democracia'
Também lembrando passagens de sua vida como aluno
da Fafich entre 1976 e 1979, após deixar a clandestinidade e ter
sido preso pelos militares, o presidente da Fundação Perseu Abramo e
ex-deputado estadual e federal, Nilmário Miranda, afirmou que a luta
pela anistia ainda é um processo inconcluso no Brasil. Segundo ele,
a Lei da Anistia está fazendo 30 anos, mas deixou de fora pelo menos
479 pessoas que foram assassinadas - das quais 163 permaneceram como
desaparecidas por terem seus cadáveres ocultados - e outros 30 mil
brasileiros que foram levados a centros de detenção e tortura em 40
locais do Brasil durante a ditadura.
"O jovem deve entender que essa não é uma
preocupação com o passado, mas com o presente e o futuro, para
preservar o direito à memória e à renovação das instituições, apesar
da crise ética e política vivida neste momento", disse ele aos
estudantes presentes à audiência, referindo-se à crise no
Senado.
"A impunidade faz mal à democracia", acrescentou
Nilmário, dizendo esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não
julgue crimes de tortura como crimes políticos e sujeitos à
prescrição. "A anistia é uma reparação às vítimas, e não o perdão
aos torturadores. Não se pode perdoar quem em nome do Estado fez
tamanha violação dos direitos humanos", frisou.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Duarte Behir
(PMN).
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