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Possível caso de abuso de autoridade será tema de audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta quinta-feira (3/9/09)
para avaliar o caso do soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior, do 26º
Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Itabira. A reunião será às 9
horas, no Auditório da ALMG, a requerimento do deputado Sargento
Rodrigues (PDT). O parlamentar relatou as queixas do soldado, que
estaria sendo impedido por seus superiores de deixar o município de
Ferros, onde trabalha, durante sua folga de serviço.
Segundo informações do deputado, a ordem para que o
soldado não deixasse o município teria partido do 1º tenente Valter
dos Santos, comandante do 5º Pelotão da 83ª Companhia do 26º BPM.
Para Sargento Rodrigues, a atitude representa flagrante abuso de
autoridade do oficial, configurando uma violação do direito de ir e
vir previsto na Constituição da República de 1988. Em diversas
ocasiões, o deputado relatou queixas semelhantes de policiais
militares do interior do Estado, em municípios onde o efetivo é
mínimo. Para fazer frente à carência de pessoal, alguns comandantes
estariam abusando de suas prerrogativas, coagindo seus subordinados
a estarem disponíveis para o serviço a qualquer tempo.
Além de Brito e do tenente Santos, está convidado a
participar da reunião o comandante do 26º BPM de Itabira, tenente
coronel PM Evandro Jaques de Mendonça, a fim de averiguar se ele tem
conhecimento dos fatos ocorridos. Também estão convidados o
professor de Direito do Departamento de Direito Público da UFMG,
José Luiz Quadros de Magalhães; o promotor de Justiça e Coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa
dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo
Filgueira de Oliveira; o subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro,
presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares
de Minas Gerais (Aspra); o cabo Álvares Rodrigues Coelho, diretor do
Centro Social de Cabos e Soldados; e o coronel da reserva Domingos
Sávio de Mendonça, assessor jurídico da Associação de Servidores do
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom).
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