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Deputados ouvirão oficiais e praças sobre previdência dos
militares
A previdência dos militares mineiros volta a ser
tema, nesta terça-feira (1º/9/09), às 14h30, de reunião da Comissão
Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas
Gerais. Depois de ouvir a direção do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares (IPSM), os deputados recebem agora
representantes de associações de praças, oficiais e servidores da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A reunião será no
Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O autor do requerimento para realização da reunião
é o deputado Ademir Lucas (PSDB). De acordo com ele, o objetivo é
estabelecer o contraditório, ou seja, ouvir opiniões diversas sobre
a previdência dos militares e a possível necessidade de adequação de
artigos da Constituição do Estado que tratam do tema. No último dia
25 de agosto, o diretor do IPSM, coronel José Barroso de Resende
Filho, afirmou que a legislação ordinária precisa ser atualizada,
mas descartou a necessidade de alterações constitucionais.
Uma das funções da comissão extraordinária é
adequar a Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal
nos últimos 20 anos. Os deputados já discutiram o impacto no Estado
da reforma do Judiciário e agora debatem a reforma da Previdência. A
comissão vai analisar ainda as reformas financeira e tributária. Ela
também é encarregada das comemorações dos 20 anos da Carta Estadual,
promulgada em 21 de setembro de 1989.
Foram convidados para a reunião os presidentes da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros,
Nelson Henriques Pires; da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares, Luiz Gonzaga Ribeiro; e da Associação dos
Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Alexandre
Rodrigues.
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