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São José da Lapa busca saída negociada para extração de
areia
Pequenos empresários e poder público podem
desenvolver um projeto conjunto para viabilizar a extração de areia
em São José da Lapa (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Atualmente várias empresas - algumas delas ilegais - retiram o
insumo no entorno do Ribeirão da Mata e mesmo em áreas de
preservação permanente (APPs) do município. A sugestão de uma saída
negociada para o impasse jurídico veio sobretudo do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), que enviou representante a São José da Lapa,
nesta quinta-feira (27/8/09), para audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
René Vilela, coordenador do programa Gestão de
Conflitos Relacionados à Mineração da Secretaria de Extrativismo e
Desenvolvimento Rural Sustentável (Gescom-MMA), enfatizou que o
ministério tem R$ 1 bilhão para recuperar áreas degradadas. Mas
nenhuma ação pode ser feita onde há empreendimentos irregulares. "O
ministério passou da condição de dizer o que não se pode fazer para
dizer o que fazer, de forma adequada", reforçou. Ele ofereceu ajuda
aos gestores municipais e apoio aos pequenos mineradores para que
negociem uma alternativa. "Se o debate for feito só na base da
legalidade, não há saída para os extratores de areia", afirmou.
Uma das alternativas é buscar jazidas de areia fora
do leito do ribeirão. "O DNPM e o BNDES podem ajudar com pesquisa e
financiamento", aponta Vilela. Ele também se comprometeu a implantar
em São José da Lapa um centro de referência ambiental, a exemplo da
unidade criada em Pains, assim que o município aprovar a lei que
cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Segundo ele,
após a ação do MMA em Pains, o município já captou R$ 7,8 milhões
junto ao Governo Federal. Até o final deste ano, ainda de acordo com
Vilela, o ministério realizará um seminário na RMBH, reunindo
empresas, órgãos públicos e representantes dos municípios para
tratar dos vários problemas ambientais da região e propor
alternativas sustentáveis.
O analista ambiental da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Elói Azalini Máximo, também afirmou que a fundação
pode contribuir com o setor de extração de areia em São José da
Lapa, assim como fez em São Tomé das Letras (rochas ornamentais) e
Papagaios (ardósia), com levantamentos e sugestões.
Empresa funciona com TAC considerado
irregular
O foco dos debates foi a empresa Samitra
Construtora, Mineração e Transporte Ltda, que extrai argila e areia,
segundo a prefeitura, em uma APP. De acordo com ofício enviado ao
gabinete do deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento para a
audiência, a Samitra se recusou a apresentar documentos solicitados
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José da Lapa e
conseguiu uma liminar, depois suspensa, para continuar a extração.
Hoje a empresa opera embasada em um termo de ajuste de conduta (TAC)
firmado com a Superintendência Regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Região Central.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Carolina
Doreto, argumenta que não há documentos na Supram que justifiquem o
TAC. Ela citou ainda recomendação do Ministério Público para que
sejam revogados TACs concedidos a empresas sem licenciamento
ambiental. Por esse motivo, a prefeitura considera que a Samitra
está operando de forma irregular. Também René Vilela criticou o
termo firmado com a empresa, enfatizando que não se deve fazer
intervenções em um município à revelia do poder público local.
Já o deputado Irani Barbosa (PSDB) criticou o foco
da audiência, segundo ele motivado por questões políticas, já que o
proprietário da Samitra é ex-prefeito da cidade. Para ele, o
município vive situações mais graves com a emissão de névoa de cal
pelas empresas Ical e Belocal. O presidente da Câmara Municipal,
José Haroldo da Silva, também citou a poluição por cal e acrescentou
à lista de poluidores a Copasa, que, segundo ele, usa o Ribeirão da
Mata na coleta de esgoto e, só agora, está para inaugurar estações
de tratamento.
O prefeito de São José da Lapa, Francisco Fagundes
de Freitas, o Quido, rebateu a acusação de briga política e
enfatizou que o objetivo do município é recuperar as áreas
degradadas, preservar o Ribeirão da Mata e garantir a geração de
empregos com sustentabilidade. O procurador interino do município,
Carlos Alberto Torezani, lembrou que o licenciamento das empresas de
cal é estadual e cobrou do vereador Haroldo Silva a aprovação do
projeto de lei do Codema, enviado pelo Executivo em abril. Ele
propôs que os pequenos extratores de areia se unam em uma
associação. "Não dá para ex-autoridade política peitar a
administração", criticou.
Deputados apresentam requerimentos
Três requerimentos foram apresentados durante a
audiência e serão votados na próxima reunião da comissão. O deputado
Irani Barbosa solicitou envio de ofício à Supram Central e ao Ibama
pedindo monitoramento conjunto da qualidade do ar e das águas do
Ribeirão da Mata em São José da Lapa, além de fiscalização das
minerações de areia e indústrias de cal. Também Almir Paraca
solicitou à Supram Central a verificação dos níveis de emissão de
gases e partículas da Belocal e Ical e o envio dos laudos técnicos à
comissão. René Vilela, do MMA, antecipou que o sistema nacional de
meio ambiente é insuficiente para conter a poluição do ar, já que as
próprias empresas é que fazem as medições.
Em outro requerimento, Almir Paraca solicitou à
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o
histórico do processo de regularização ambiental da Samitra, com
cópias de todos os documentos do processo. Um dos objetivos é
esclarecer os detalhes do TAC assinado pela empresa. O deputado
também adiantou que apresentará requerimento de visita técnica à
região de extração de areia. Para o presidente do Subcomitê da Bacia
Hidrográfica do Ribeirão da Mata, Procópio de Castro, é importante
definir a carga de extração de areia que a bacia suporta, antes de
conceder novas lavras. "O licenciamento só vê os empreendimentos, e
não o conjunto. A toda hora temos denúncias no comitê", afirmou.
Na fase de debates, o representante da Samitra,
Wanderson Hudson afirmou que a empresa obedece a legislação, está
amparada por resolução do Conama que permite a exploração em APPs e
vem cumprindo projeto de recuperação de áreas degradadas. "Nossa
operação é feita em circuito fechado e não atinge o Ribeirão da
Mata. A água da nossa lagoa é mais limpa que a do rio", afirmou. A
falta de licenciamento, segundo ele, se deve à falta do alvará
municipal. René Vilela, do MMA, sugeriu que a empresa suspenda as
atividades por conta própria até finalizar os entendimentos com a
prefeitura.
Outros participantes criticaram a burocracia dos
processos ambientais, pediram equilíbrio entre a proteção ambiental
e o desenvolvimento econômico e lamentaram a falta de abordagem de
outros problemas ambientais da cidade. Vereadores de Vespasiano e
Pedro Leopoldo também pediram uma discussão regionalizada dos
problemas ambientais. Almir Paraca argumentou que o grande desafio
da comissão é justamente equacionar as questões econômicas e sociais
com as questões ambientais. "Temos que mudar o modelo de produção do
País, baseado no lucro e no consumo", afirmou.
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão,
acrescentou que a criação da Agência RMBH representa um avanço nas
discussões de problemas regionais. Ele reiterou ainda que a
burocracia atrapalha os empresários, mas saudou o que chama de fase
de equilíbrio na defesa do meio ambiente. Para ele, depois de um
período em que as questões ambientais não eram tão importantes,
houve uma fase de radicalismo dos ambientalistas, chamados de
xiitas. "Para chegarmos ao equilíbrio, todos tiveram que ceder",
disse.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Almir Paraca (PT) e Irani Barbosa (PSDB).
Também participou da reunião a analista do Ministério Público
Roberta Lino de Souza Maciel.
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