|
Comissão de Saúde debaterá projeto sobre tabagismo nesta terça
(1º)
O Projeto de Lei (PL) 3.035/09, que regulamenta a
prática do tabagismo, será tema de audiência pública da Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(1º/9/09), às 10 horas, no Plenarinho II. O requerimento é dos
deputados Carlos Mosconi (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Doutor
Rinaldo (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O projeto dos deputados
Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB) tramita em 2º
turno e aguarda o parecer da Comissão de Saúde para retornar ao
Plenário. O relator da matéria na comissão é o deputado Fahim Sawan
(PSDB).
Da forma como foi aprovado em 1º turno pelo
Plenário, o projeto altera o artigo 7º da Lei 12.903, de 1998,
estabelecendo que nos recintos coletivos fechados, públicos e
privados somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas
isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas
com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo,
nos termos da Lei Federal nº 9.294, de 1996. Ainda segundo o texto,
entende-se por recinto coletivo o local destinado à utilização
permanente e simultânea por diversas pessoas.
As tabacarias, estabelecimentos similares e os
locais abertos ou ar livre, ainda que cercados ou delimitados em
seus contornos de qualquer forma estão excluídos da proibição.
Atualmente a Lei 12.903 proíbe a prática do tabagismo em recinto
fechado de repartição pública e de escola, hospital, posto de saúde
ou centro de lazer de responsabilidade do Estado. Já o artigo 7°
estabelece que a proibição estende-se a centros comerciais e
supermercados.
De acordo com o presidente da comissão e um dos
autores do requerimento para a audiência, deputado Carlos Mosconi, é
preciso ampliar a discussão sobre a proposição, antes que ela volte
ao Plenário. Ele acredita que o projeto pode ser aperfeiçoado,
estabelecendo penalidades para quem descumprir a futura lei, por
exemplo. Além disso, o parlamentar considera a criação de
"fumódromos" discutível. "O funcionário que for servir os clientes
da área reservada também será um fumante passivo", pondera.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o secretário de Estado de Saúde, Marcus
Pestana; a presidente da Comissão de Controle do Tabagismo,
Alcoolismo e Uso de Outras Drogas, Adriana Gomes Carneiro; o
advogado e assessor jurídico do Colegiado dos Secretários Municipais
de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Tadahiro Tsubouchi; e o
diretor-presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de BH e Região Metropolitana (Sindhorb), Paulo César
Marcondes Pedrosa.
|
