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Pronto para 2º turno projeto que facilita contratação de
ex-detentos
Egressos do sistema prisional poderão ganhar uma
nova chance de reintegração social. Está pronto para ser votado em
2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei
(PL) 1.857/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que concede
incentivo às empresas sediadas no Estado que contratarem empregados
oriundos do sistema prisional. A Comissão de Segurança Pública
aprovou, nesta quinta-feira (27/8/09), parecer de 2º turno favorável
à proposição.
O projeto cria subvenções econômicas para as
empresas que aderirem à iniciativa, cujas condições de participação,
pagamento, controle e fiscalização serão definidas em decreto. O
valor, segundo o projeto, será o correspondente a dois salários
mínimos por empregado contratado, pago trimestralmente pelo tempo
que durar o contrato e pelo prazo máximo de dois anos.
Durante a tramitação em 1º turno, o projeto foi
aperfeiçoado com a exigência de garantia de vagas para mulheres
egressas do sistema prisional do Estado, por meio de emenda
apresentada, em Plenário, pela deputada Cecília Ferramenta (PT), e
alterada pela Comissão de Segurança. Em seu parecer de 2º turno, o
relator, deputado Tenente Lúcio (PDT), sugeriu uma nova melhoria,
permitindo que as micro e pequenas empresas também se beneficiem da
futura lei. Assim, a emenda nº 1 altera o artigo 7º do projeto
aprovado em 1º turno, prevendo uma correlação entre o número total
de empregados da empresa e o número de egressos a serem contratados.
Da forma como foi aprovada em 1º turno, a proposição impede que
empresas com menos de 20 empregados recebam a subvenção
prevista.
Ao final da votação do parecer, os deputados se
manifestaram sobre o projeto. Durval Ângelo (PT) parabenizou o autor
e destacou o mérito da matéria, lembrando que um dos grandes
problemas dos ex-detentos é o preconceito. A falta de oportunidades
acaba levando-os a retornar ao crime, afirmou. Durval disse ainda
que outros quatro Estados já adotaram essa legislação e tiveram uma
redução importante no índice de reincidência na criminalidade.
Porém, Minas Gerais poderia ter sido pioneira nesse assunto. O
deputado disse que já apresentou projeto com o mesmo teor por cinco
vezes na Assembleia, mas em todas o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça foi pela inconstitucionalidade. Durval Ângelo
se mostrou satisfeito com o avanço da matéria desta vez.
Ao parabenizar o relator pelo parecer emitido, o
presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou que
sempre ouviu da sociedade que detentos precisam trabalhar, em vez de
ficarem sem o que fazer nas celas. O projeto, afirmou, vai ao
encontro dessa demanda. Na mesma linha de pensamento, Tenente Lúcio
disse que a futura lei vai fazer com que muitas pessoas voltem a ser
cidadãos. Ele espera que os empresários reflitam e entendam o
benefício que o Estado vai proporcionar, não só em termos de repasse
às empresas, como também em relação à questão social. "Que os
empresários tomem conhecimento do projeto e passem a ser parceiros",
concluiu.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT) e Durval Ângelo (PT).
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