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Comissão de Execução das Penas adia apreciação de relatório
final
A requerimento do deputado Delvito Alves (DEM), os
trabalhos da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram suspensos pelo prazo de
até 30 dias para que seu relatório final seja concluído. A decisão
foi tomada na reunião realizada na manhã desta quinta-feira
(27/8/09).
Conforme o presidente da comissão, deputado João
Leite (PSDB), a agenda de viagens e visitas da comissão já foi
cumprida, assim como o recebimento de dados da Secretaria de Estado
de Defesa Social sobre a situação prisional mineira. A partir de
agora, será concluído o relatório final da comissão, que, segundo o
parlamentar, deverá ser apreciado na próxima semana. "Apesar da
suspensão ser por 30 dias, acredito que o relatório do deputado
Durval Ângelo (PT) será lido nos próximos dias", afirmou.
Ainda na reunião, o deputado destacou que o alto
número de presos provisórios no Estado é a questão mais preocupante.
Para João Leite, melhorias nas estruturas do Tribunal de Justiça
(TJMG) e da Defensoria Pública podem solucionar o problema. "A
situação mais grave é na Região Metropolitana de Belo Horizonte,
onde milhares de presos aguardam por julgamentos em cadeias
públicas", alertou.
Histórico - A comissão
especial iniciou seus trabalhos em março deste ano, e foi criada
para, no prazo de 60 dias, estudar e discutir as condições
carcerárias do sistema prisional do Estado e fazer um diagnóstico
sobre a execução das penas no Estado, detalhando o grau de
intensidade com que cada órgão atua para resolver os problemas
existentes e mapeando a situação dos detentos nos estabelecimentos
prisionais.
Durante este período, a comissão teve o prazo para
sua conclusão prorrogado duas vezes por mais 30 dias, e, em quase
seis meses de trabalho, realizou diversas audiências públicas e
visitas a varas de execução criminal de comarcas no interior e na
Capital. A comissão ouviu autoridades ligadas à segurança pública e
defesa social, servidores públicos e outros convidados, que traçaram
um panorama da realidade prisional em Minas.
Entre as 20 reuniões realizadas, os parlamentares
promoveram audiências nas cidades de Montes Claros (Norte),
Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Pouso
Alegre (Sul) e Ribeirão das Neves (Centro), onde conheceram os
problemas e debateram alternativas para a melhoria das cadeias e
presídios do Estado. Segundo o deputado João Leite, o objetivo foi
visitar todas as regiões de Minas, para que o diagnóstico do sistema
prisional fosse feito de forma mais precisa, identificando as
peculiaridades de cada local.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Delvito Alves (DEM) e Wander Borges (PSB).
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