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Comissão quer discutir situação das fundações educacionais do
Estado
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (26/8/09) seis requerimentos de audiência pública. O
presidente da comissão, deputado Ruy Muniz (DEM), apresentou
requerimento de audiência para discutir a situação das fundações
educacionais em Minas Gerais.
Segundo o deputado, recentemente o Ministério da
Educação (MEC) retirou 33 instituições mineiras de ensino superior
da guarda do Conselho Estadual de Educação e transferiu-as para sua
coordenação. Tais mudanças têm provocado uma série de problemas na
ordem pedagógica, financeira e jurídica dessas instituições. Os
processos de autorização, funcionamento e reconhecimento dos cursos
de graduação, que tramitavam no Conselho Estadual de Educação,
passaram a ser submetidos ao MEC, de acordo com a Lei de Diretrizes
e Bases.
O deputado Ruy Muniz apresentou ainda outros dois
requerimentos de audiências públicas. O primeiro tem o objetivo de
discutir a terceirização no fornecimento de merenda nas escolas
municipais. Já o segundo pede audiência em Montes Claros (Norte de
Minas) para discutir o restaurante universitário da Unimontes e a
eleição direta para reitor da universidade, prevista no PL 1.968/07.
De autoria do próprio Ruy Muniz, esse projeto altera os critérios de
escolha do reitor da Unimontes.
O deputado Carlin Moura pede audiência em Contagem
(RMBH) para discutir o financiamento e a responsabilidade do Estado
e do município na manutenção do ensino médio. A deputada Ana Maria
Resende (PSDB) solicita audiência para discutir a qualidade do
ensino e a regularização de impasses nos cursos de educação a
distância da Fundação Universitária do Tocantins (Unitins). A
Unitins tem cerca de 100 mil alunos matriculados em seus cursos a
distância.
Por fim, foi apresentado um requerimento de autoria
do deputado Almir Paraca (PT) para a realização de audiência
em João Pinheiro (Noroeste de Minas), com o objetivo de discutir
os problemas enfrentados pela Faculdade Cidade de João Pinheiro.
Segundo o parlamentar, o MEC teria determinado o fechamento de
vários cursos na instituição de ensino, o que pode prejudicar um
grande número de alunos.
A comissão aprovou ainda outros cinco requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e deputada Gláucia Brandão (PPS). Também participou da
reunião o deputado federal Bilac Pinto (PR-MG).
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