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Comissão verifica situação de risco em casa no Prado, em
BH
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais visitou, na manhã desta quarta-feira
(26/8/09), imóvel residencial na Rua Três Corações, 271, no bairro
Prado, em Belo Horizonte, para verificar o surgimento de rachaduras
e infiltrações que teriam sido provocadas pela construção de prédio
vizinho à residência. Emocionada, a moradora da casa, dona
Florípedes Barbosa Campregher, de 70 anos, disse aos deputados
Durval Ângelo (PT) e Antônio Genaro (PSC) que os problemas começaram
há cinco anos, tendo a construtora obstruído a rede de esgoto da
casa e a saída da água da chuva que, retornando ao imóvel, estaria
se infiltrando no terreno e prejudicando a fundação.
Os deputados apontaram manchas no piso do imóvel,
grandes rachaduras nas paredes de praticamente todos os cômodos e
rebocos se soltando, além de restos de material de obra nos fundos
da casa, em área descoberta. Verificaram, ainda, que o muro da casa
que ladeia o prédio está inacabado, expondo tijolos novos que foram
deixados sem reboco.
"Temos aqui uma situação absurda e insustentável,
numa casa que deixou de ser de moradia para se tornar um local de
risco", concluiu o presidente da comissão. Segundo ele, as condições
precárias do imóvel sugerem que houve uma sucessão de omissões que
serão apuradas pela comissão. A partir de relatório sobre a visita
dos deputados, acompanhada por representantes do Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) e da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o parlamentar anunciou
que será agendada uma reunião para definir que providências deverão
ser adotadas quanto à situação do imóvel.
Para o deputado Antônio Genaro, há sinais de que a
construtora possa ter se apropriado de parte do terreno da
residência, como o deslocamento do portão da casa, conforme também
denunciou a moradora à comissão, mas ponderou que a escritura do
imóvel precisa ser analisada. "De qualquer forma, os vestígios
deixados pela construtora mostram que houve um descaso e um
desrespeito neste caso".
Desabafo - "Estou com
saudade do meu mundo. Essa não é uma briga de vizinho, é um problema
de desrespeito ao idoso", desabafou dona Florípedes aos deputados,
dizendo que pouco dorme à noite, segundo ela devido ao barulho de
obras inacabadas no prédio e que estariam sendo feitas nesse
horário.
Morando sozinha, ela disse que teve restabelecida a
rede de esgoto após acionar a Copasa, mas que a água da chuva
permanece sem escoamento. Segundo ela, a parte de seu terreno que a
construtora teria invadido seria destinada a uma área verde que,
após o "habite-se" do prédio, teria sido transformada em
estacionamento.
Levantamentos - Segundo o
engenheiro Marcos Campolina Alvarenga, do Crea-MG, uma das
providências será verificar se a construtora providenciou, antes da
obra, um levantamento cautelar, documento que registra a situação
das áreas vizinhas antes de qualquer interferência. Esse
levantamento, segundo explicou, é aconselhável e permite comprovar
impactos da obra sobre imóveis vizinhos e possíveis prejuízos. "Mas
já vimos que houve uma truculência na entrada da construtora na
casa, deixando restos de obras e a água da chuva confinada".
Já a diretora do Escritório de Direitos Humanos da
Sedese, Maressa Miranda, informou que será levantado, junto ao
Juizado Especial Criminal, o encaminhamento dado à ação que a
moradora informou ter movido contra a construtora. Dona Florípedes
apresentou à comissão cópia de boletim de ocorrência por ocasião do
desmoronamento de cestos de grua em seu quintal durante a obra e de
laudo técnico da Polícia Civil a partir de vistoria feita no imóvel
em abril de 2004.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Antônio Genaro
(PSC).
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