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Diretor do IPSM defende aposentadoria diferenciada para
militares
Os militares mineiros devem continuar a ser
tratados de forma diferente dos funcionários públicos civis, no que
diz respeito às regras de aposentadoria. A opinião é do
diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado (IPSM), coronel José Barroso de Resende Filho. Ele falou
sobre o assunto nesta terça-feira (25/8/09), na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em reunião da Comissão Extraordinária
dos 20 Anos da Constituição Mineira.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), coordenador
da comissão, questionou o diretor do IPSM sobre o que deve mudar na
Constituição Estadual, nos artigos que tratam da previdência do
servidor militar. Resende Filho afirmou que a legislação ordinária
precisa ser atualizada, mas descartou a necessidade de alterações
constitucionais. "Nós entendemos que as constituições Federal e
Estadual tratam de forma clara da previdência dos militares",
declarou o diretor do IPSM.
Como justificativa para o tratamento diferenciado,
Resende Filho disse que o militar submete-se a normas de hierarquia
e disciplina próprias e a um regime de trabalho rigoroso. O policial
militar de Minas aposenta-se integralmente após 30 anos de
permanência na ativa, sem limite de idade. A aposentadoria do
servidor civil obedece tanto a parâmetros de tempo de serviço quanto
de idade.
Após a exposição do diretor do IPSM, o deputado
Ademir Lucas (PSDB) apresentou requerimento, aprovado pelos
deputados, para que a comissão realize reunião com representantes de
associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros. O objetivo é ouvir opiniões diversas sobre a previdência
dos servidores militares.
A Comissão Extraordinária dos 20 Anos da
Constituição do Estado de Minas Gerais foi criada em março, com a
finalidade de adaptar a Carta Constitucional Mineira à Carta
Federal. Ela também é responsável pelas comemorações do aniversário
de promulgação da lei maior do Estado, que completa duas décadas em
21 de setembro deste ano.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), coordenador; Ademir Lucas (PSDB),
Carlos Gomes (PT), Sebastião Costa (PPS), Adelmo Carneiro Leão (PT)
e Sargento Rodrigues (PDT).
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