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Programa habitacional é tema de debate em Caratinga na segunda
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A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública
em Caratinga (Rio Doce), nesta segunda-feira (24/8/09), sobre o
programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.
O autor do requerimento, deputado Carlos Gomes (PT), quer discutir
os benefícios e o impacto do programa na região da Vertente
Ocidental do Caparaó, tanto para a redução do déficit habitacional
quanto para a geração de empregos. O encontro será às 10 horas, no
Auditório da Faculdade Integrada de Caratinga, à Rua João Pinheiro,
125 - Centro).
O programa "Minha Casa, Minha Vida", foi criado
pela Medida Provisória 459 e regulamentado pelo Decreto 6.819, ambos
de 2009. Seu objetivo é proporcionar habitação às famílias com renda
familiar de até dez salários mínimos, mediante a concessão de
financiamentos subsidiados, redução de taxas de juros, isenção de
seguros e de taxas de cartórios, ampliação de valores máximos de
financiamento e incentivo à produção de novas unidades
habitacionais. A meta é um milhão de novas unidades. O programa
prevê ainda redução de impostos de materiais da construção civil e
garantias para pagamento de prestações, em caso de desemprego do
mutuário.
Em seu requerimento, o deputado Carlos Gomes
explica que o programa representa um enfrentamento da crise
econômica com uma abordagem positiva, no sentido de "promover o
desenvolvimento, e não de reprimir investimentos sociais para a
população mais carente, a que mais precisa da atuação efetiva do
Estado". O gestor do programa é o Ministério das Cidades, e o agente
executor, a Caixa Econômica Federal. Já os governos estaduais e
prefeituras são responsáveis por, entre outras ações, identificar as
regiões prioritárias para o projeto, reduzir a burocracia nos
processos, credenciar interessados e destinar terrenos para a
implantação de empreendimentos.
Além de Caratinga, Carlos Gomes teve aprovados
requerimentos para discutir o programa "Minha Casa, Minha Vida" em
Itaúna (Centro-Oeste), Guaxupé (Região Sul), Viçosa (Zona da Mata) e
Itaobim (Vale do Jequitinhonha). A primeira da série de reuniões
ocorreu em maio, no Auditório da ALMG, para avaliar os impactos do
programa na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Naquela
ocasião, o Ministério das Cidades anunciou que orientaria os
municípios no cadastramento e seleção de famílias aptas a se
beneficiarem do programa, para evitar o uso eleitoreiro na escolha
dos beneficiados.
Convidados - Foram
convidados para a audiência em Caratinga o prefeito da cidade, João
Bosco Pessine Gonçalves; o presidente da Câmara Municipal, vereador
Tomé Lucas Pereira Filho; o superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal Leste de Minas, José Geraldo Sales; os deputados
federais Mauro Lopes e Leonardo Monteiro; o presidente do Sindicato
da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), Walter
Bernardes de Castro; e o prefeito de Inhapim, Grimaldo de Oliveira
Bicalho, que preside a Associação dos Municípios da Microrregião da
Vertente Ocidental do Caparaó.
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