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Previdência dos servidores do Estado é tema de debate na terça
(25)
As modificações sofridas pela Previdência Social em
emendas à Constituição Federal e seus impactos em âmbito estadual
serão debatidas pela Comissão Extraordinária dos 20 Anos da
Constituição do Estado de Minas Gerais, a requerimento do deputado
Ademir Lucas (PSDB). A reunião acontece nesta terça-feira (25/8/09),
às 14h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
Segundo estudos de uma comissão integrada por
servidores da ALMG, do Judiciário e do Executivo, realizados há
cerca de dois anos, sobre as mudanças na Previdência, pelo menos 20
artigos da Constituição Mineira devem ser alterados para que haja a
adequação da Lei Complementar 64, de 2002, que institui o Regime
próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do
Estado. Desde sua promulgação, em 1988, a Constituição Federal
sofreu três grandes alterações relativas à previdência: as emendas
constitucionais 20, de 1998; 41 de 2003 e 47 de 2005.
A comissão extraordinária foi formada em março
deste ano, para promover estudos e elaborar propostas para adequar a
Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal, além de
preparar as comemorações dos 20 anos da Carta Estadual, cujas
atividades devem se concentrar em torno do dia 21 de setembro. A
comissão é coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
Em reuniões anteriores, os deputados já discutiram
a reforma do Judiciário e realizaram o primeiro de uma série de
encontros sobre as repercussões das reformas na legislação mineira.
Segundo o deputado Ademir Lucas, esse debate se justifica devido ao
fato de que "houve várias emendas federais em relação às quais a
Constituição Mineira não foi adaptada". Desde 1988, foram promovidas
duas grandes reformas da Previdência Social brasileira, contidas nas
emendas constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003.
Convidados: Foram convidados para o
debate: o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), coronel José Barroso de
Resende Filho; e o presidente da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga
Ribeiro.
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