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Audiência tem denúncias sobre situação de funcionários de call
centers
Deputados e representantes de trabalhadores, do
Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público e de uma
empresa do setor defenderam, nesta quinta-feira (20/8/09), a
regulamentação da profissão de operador de teleatendimento, em
audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular e
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. A reunião, realizada
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do
deputado André Quintão (PT), foi marcada por denúncias de más
condições de trabalho na atividade. Em Minas, segundo o sindicato da
categoria, os call centers - centrais de atendimento -
empregam 150 mil pessoas.
A prestação desse tipo de serviço foi objeto
recentemente de lei federal, mas do ponto de vista dos direitos do
usuário. Ainda não há legislação específica sobre as condições de
trabalho nas empresas. O Projeto de Lei 2.673/07, do deputado
federal licenciado Jorge Bittar (PT-RJ), que trata do assunto,
aguarda votação no Congresso Nacional.
Para André Quintão, presidente da Comissão de
Participação Popular, os dois aspectos estão relacionados. "Esta é
uma discussão de interesse do trabalhador e da população", afirmou.
Na avaliação do deputado, um trabalhador que tem seus interesses
respeitados presta um serviço de melhor qualidade.
Doenças - Boa parte da audiência foi dedicada à
exposição da situação dos funcionários de call centers, submetidos com frequência
a jornadas de trabalho extensas, com poucos intervalos, baixa
remuneração e pressão pelo cumprimento de metas. O coordenador do
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais
(Sinttel), Fernando Cançado, exibiu na reunião um vídeo com
denúncias sobre o tema, entre elas a de que 40% dos trabalhadores
que adoecem são vítimas de depressão, síndrome do pânico ou neurose
profissional.
A situação dos funcionários de call centers
também foi denunciada pelo secretário geral da Central Única dos
Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Carlos Magno de Freitas, o
presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil,
Gílson Luiz Reis, o presidente da Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Telecomunicações, Brígido Roland Ramos, e a
procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região,
Elaine Noronha Nassif. "O operador de teleatendimento é alienado do
que está fazendo e isto é contra qualquer regra de administração
moderna. O trabalhador é um refém da situação", afirmou a
procuradora.
O deputado Eros Biondini (PHS) declarou apoio à
causa dos funcionários de call centers. O deputado federal
Carlos Willian (PTC-MG), que também tem projeto de lei sobre o
assunto, defendeu maior investimento das empresas na capacitação dos
profissionais.
O único representante na audiência pública de uma
empresa do setor, o diretor-presidente da AeC Centro de Contatos,
Solemar Batista Andrade, disse que é a favor da regulamentação não
só da profissão, mas de todo o mercado de teleatendimento. De acordo
com ele, os empresários que buscam atuar dentro da lei são vítimas
de empresas não regulamentadas.
Norma - A auditora fiscal do Ministério do
Trabalho e Emprego em Minas, Lailah Vilela, disse que as diretrizes
sobre as condições de trabalho nos call centers estão contidas na Norma
Regulamentadora 17 (NR 17). Editada pelo Ministério há mais de dois
anos, ela trata de ergonomia, ruído e qualidade de ar no ambiente de
trabalho, organização das tarefas, aplicação de pausas para os
trabalhadores e condições sanitárias e de conforto, entre outros
aspectos. De acordo com a auditora, boa parte dos problemas
encontradas pelos fiscais relacionam-se com o não cumprimento dessas
diretrizes.
Na opinião do deputado Carlin Moura (PC do B),
qualquer lei para regulamentar a profissão deve tomar por base a NR
17. Para ele, muitas empresas acabam não sendo punidas pelo fato de
a norma não ter força de lei.
Piso salarial - André
Quintão disse, no fim da audiência, que vai apresentar requerimento
na próxima reunião da Comissão de Participação Popular solicitando
ao Congresso Nacional agilidade na tramitação do projeto do deputado
federal Jorge Bittar. Ele anunciou, ainda, a criação de um grupo de
estudos formado por representantes da Assembleia e do Sinttel para
verificar a possibilidade de fixação de piso salarial para a
categoria, por meio de lei estadual.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular,
Carlin Moura (PCdoB) e Eros Biondini (PHS).
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