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Atuação de juiz em Itaobim e multas de trânsito são temas de
discursos
Dois parlamentares fizeram uso da palavra com base
no artigo 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, usado para tratar de assunto relevante. O deputado Sargento
Rodrigues (PDT) deu continuidade ao tema tratado minutos antes, como
um dos oradores da Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(20/8/09). Já o deputado Weliton Prado (PT) voltou a fazer um apelo
ao prefeito de Belo Horizonte para que a Guarda Municipal não tenha
poder de multar motoristas de trânsito.
"Tenho enorme respeito pelo Judiciário, que presta
serviços extremamente valorosos, mas não posso me calar diante de
uma barbárie coletiva", afirmou Sargento Rodrigues. Ele citava o
caso ocorrido em Itaobim (Vale do Jequitinhonha), onde sete
policiais foram presos após decisão do juiz Neanderson Martins
Ramos, da comarca de Medina. Eles foram acusados de torturar dois
menores e um adulto, suspeitos de assaltar e balear Paulo José
Francisco, que ficou paraplégico.
"O juiz é desequilibrado e inconsequente. Os
culpados do crime contra o cidadão que está em uma cadeira de rodas
estão soltos", afirmou. Ele também se disse impressionado com a
agilidade do andamento processual. "Distribuído em 17 de agosto, no
mesmo dia o juiz decretou a prisão do tenente, dos quatro cabos e
dos dois soldados. Este mesmo juiz também mandou prender dois
agentes policiais por falta de identificação profissional. Eu
pergunto: qual policial da região vai querer efetivar uma prisão?"
Rodrigues pediu que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, retire o
juiz da comarca. "Ele não pode permitir tamanho desequilíbrio para a
segurança pública daquela região", finalizou.
O deputado Weliton Prado (PT) fez um apelo ao
prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, para que ele não dê
poder à Guarda Municipal para emitir multas de trânsito. "Os 139
agentes estão fazendo falta nas portas das escolas, nas praças
publicas, na atuação preventiva. O que tinha de acontecer são
campanhas educativas. A prefeitura quer ampliar o número de agentes
para poder multar. Tem uma multa por minuto. Querem uma a cada 30
segundos?", comentou. "Os servidores da BHTrans são muito mal
remunerados. Para eles, a arrecadação não vai", continuou.
Ele lembrou projeto do deputado Sargento Rodrigues
sobre o fundo de segurança pública. "Hoje a verba vai para o caixa
único do Estado. A taxa de incêndio não vai para o Corpo de
Bombeiros, vai para o caixa único. Enquanto isso, as viaturas dos
bombeiros não têm sequer desfibrilador cardíaco. A aprovação do
projeto é fundamental, para que as taxas arrecadadas sejam usadas na
segurança pública." Em aparte, o deputado Vanderlei Jangrossi (PP)
reforçou as palavras de Weliton Prado e mostrou-se preocupado também
com a falta de ações educativas também no interior. "Os agentes
estão ali para arrecadar. Hoje o produtor rural é tratado como
bandido. Ele, que contribui de fato para o crescimento do País, está
sendo autuado com multas exorbitantes", disse. "O Denatran é contra
a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito. Temos
esse respaldo, assim como o da OAB e do Ministério Público",
informou Weliton Prado.
Comunicação - A
Presidência informou ao Plenário que foram recebidos e aprovados os
requerimentos nºs 4.421 a 4.424/09.
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