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Projeto sobre ex-detentos já pode voltar ao Plenário em 1º
turno
Já pode voltar ao Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, para votação em 1º turno, o PL
1.857/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O projeto concede
incentivo a empresas que contratarem egressos do sistema prisional.
As três emendas de Plenário apresentadas ao projeto foram analisadas
nesta quarta-feira (19/8/09), durante reunião da Comissão de
Segurança Pública. O relator foi o deputado Tenente Lúcio (PDT).
Os deputados aprovaram parecer pela rejeição das
emendas nºs 1 e 3 e pela aprovação da subemenda nº 1 à emenda nº 2.
"Entendemos que a finalidade do projeto é beneficiar uma categoria
de pessoas estigmatizadas em um nível bem mais intenso, de modo que
não se justifica, como pretendem as emendas nºs 1 e 3, equipará-las
a outras categorias. A emenda nº 1, do deputado Fahim Sawan (PSDB),
contempla as empresas que contratarem alcóolatras que tenham
superado a dependência. Já a emenda nº 3, do deputado Célio Moreira
(PSDB), estende o benefício a ex-usuários de drogas.
De autoria da deputada Cecília Ferramenta (PT), a
emenda nº 2 propõe o acréscimo da exigência de garantia de vagas
para mulheres egressas do sistema prisional do Estado na mesma
proporção de sua participação na população carcerária. "Em
princípio, vislumbramos que tal exigência demonstra-se de difícil
execução operacional, mas entendemos que demarcar uma posição
afirmativa para as mulheres é extremamente favorável", justificou o
relator, que apresentou a subemenda nº 1 à emenda nº 2, incluindo a
garantia de contratação de mulheres egressas no regulamento a ser
especificado pelo Poder Executivo, porém, sem a proporcionalidade
sugerida.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice;
deputados Tenente Lúcio (PDT), Sargento Rodrigues (PDT) e Carlos
Pimenta (PDT).
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