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Ex-vereador denuncia esquema de corrupção na Câmara de
BH
O ex-vereador Sérgio Silva Balbino apresentou aos
deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais uma denúncia de recebimento de propina por um grupo
de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo
de agilizar a votação de projetos referentes à mudança no zoneamento
urbano da Capital. Em depoimento prestado aos deputados nesta
quarta-feira (19/8/09), o ex-vereador alega estar sendo vítima de
ameaças de morte anônimas, em decorrência da denúncia feita à
imprensa e ao Ministério Público.
De acordo com Balbino, existiria um grupo de
vereadores recebendo dinheiro de empresários em troca de celeridade
na aprovação de projetos. Ele afirma, por exemplo, que os
responsáveis pela construção do shopping Boulevard Arrudas teriam
pago R$ 300 mil para que os trâmites legais fossem viabilizados com
agilidade. "O empresário já confessou o crime ao Ministério Público,
por isso tenho como provar", disse. Sobre as ameaças de morte, o
ex-vereador solicitou aos parlamentares apoio para que haja proteção
para ele e sua família. "Estou sendo seguido e recebo ligações
anônimas ameaçadoras. Tenho medo de ser vítima de um atentado",
afirmou, emocionado.
Como providências, a comissão aprovou três
requerimentos. O deputado Durval Ângelo (PT) solicitou o envio das
notas taquigráficas da reunião ao promotor Eduardo Nepomuceno,
pedindo a divulgação do depoimento do citado empresário, agilidade
na apuração da denúncia e encaminhamento às polícias Civil e Militar
de pedido de proteção ao ex-vereador; envio das notas taquigráficas
também ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos
Jr., e à Câmara Municipal de Belo Horizonte, solicitando abertura de
procedimento administrativo contra os envolvidos. O deputado Ruy
Muniz (DEM) acrescentou ainda o pedido de envio das notas
taquigráficas à totalidade dos vereadores, aos veículos de
comunicação da Capital e ao procurador-geral de Justiça, Alceu José
Torres Marques.
Tortura a oficial do Exército será debatida no
Colegiado das Corregedorias
O deputado João Leite (PSDB) relatou o caso,
amplamente divulgado na imprensa, da tenente do Exército Karen
Mendes, que teria sido vítima de tortura cometida pelo ex-marido,
Henrique Buzatto, tenente da Polícia Militar. Inconformado com o
término do casamento, o policial teria mantido a mulher em cárcere
privado, agredindo-a com socos, chutes e com um alicate. Segundo o
deputado, a agilidade judicial propiciou a prisão do agressor.
Sobre o episódio, foram aprovados requerimentos da
comissão, solicitando ao secretário de Defesa Social que convide o
deputado João Leite e a tenente Karen Mendes para a próxima reunião
do Colegiado das Corredorias de Polícia, no dia 10 de setembro, para
que o crime seja tratado. Além disso, foram aprovados requerimentos
que enviam votos de congratulação ao juiz responsável pelo caso, à
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher e à Corregedoria
de Polícia Militar, pela celeridade na prisão do tenente Henrique
Buzatto.
Outros requerimentos - Na
reunião, foram aprovados ainda diversos requerimentos. O deputado
Durval Ângelo solicitou a realização de fórum técnico para debater a
revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos; a participação da
comissão no Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento a Vítimas de
Crimes Violentos, nos dias 10 e 11 de setembro; o envio de ofício à
Promotoria de Justiça da comarca do Serro, pedindo deferimento de
liminar de reintegração de posse a quilombolas da região, que
estariam sendo retirados de suas terras pela empresas Borba Gato e
Anglo Ferrous; o envio de manifestação de congratulações ao
coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, pelos
serviços prestados à sociedade; a participação da comissão no
Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos em Espera Feliz
nesta quinta-feira (20); a realização de debate público sobre a nova
gripe sob a ótica dos direitos humanos; e a participação da comissão
no Congresso de Cultura Iorubá, assim como o recebimento de
lideranças nigerianas, entre os dias 7 e 10 de outubro.
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) teve
requerimento de sua autoria aprovado, para a realização de audiência
pública para debater a revista de presos e familiares no presídio de
São Joaquim de Bicas. E o deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
solicitou a convocação da promotora de Barbacena, Elisa Xavier, que
teria cometido infração administrativa com a recusa de prestar
esclarecimentos sobre o termo de ajustamento de conduta firmado com
a prefeitura da cidade, que determinou a nulidade de pleno direito
da 5a Conferência Municipal de Saúde.
Finalmente, foram aprovados dois requerimentos, de
autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para a realização de
audiências públicas. A primeira é para debater o caso do soldado da
Polícia Militar Ailson Ferraz de Brito, que estaria sendo impedido
de sair do seu município (Ferros) no seu dia de folga; e a segunda
para obter esclarecimentos sobre a instauração de processo
administrativo contra o sargento da Polícia Militar Vanderlei Melo,
que teria procurado o deputado na Comissão de Administração Pública
para tratar da violação de procedimentos relativos à carga horária
de trabalho.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), Sargento Rodrigues
(PDT), Fábio Avelar (PSC) e João Leite (PSDB).
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