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Comissão de Saúde propõe mudança em projeto sobre banco de
ossos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (19/8/09), parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.238/09, na forma do
substitutivo nº 2, apresentado pelo relator da matéria, deputado
Carlos Pimenta (PDT). O projeto original, do deputado Zezé Perrella
(PSDB), cria o banco de ossos para fins de transplante no
Estado.
A proposição passou inicialmente pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que observou a existência de
legislação estadual e federal sobre o tema, e por isso apresentou o
substitutivo nº 1. O texto da CCJ amplia o alcance da Lei 11.553, de
1994, que determina ao Estado a implementação de ações que favoreçam
a realização de transplantes. Assim, o substitutivo nº 1 altera o
inciso II do artigo 1º dessa lei, prevendo que o Estado deverá criar
"condições que facilitem a preparação, captação, catalogação e o
transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas, essenciais às
doações".
Na Comissão de Saúde, o PL 3.238/09 recebeu o
substitutivo nº 2, que muda a redação proposta pela CCJ. Segundo o
relator, Carlos Pimenta, o texto apresentado pela CCJ não diferencia
os procedimentos referentes aos órgãos daqueles relativos a tecidos
e substâncias humanas. Dessa forma, o inciso II do artigo 1º da Lei
11.553 passa a ter a seguinte redação: "A criação de condições
materiais que facilitem a captação, remoção e distribuição de órgãos
e a captação, coleta, identificação, processamento, estocagem e
distribuição de tecidos e substâncias humanas".
Projeto que proíbe fumo pode ser debatido em
audiência pública
O PL 3.035/09, dos deputados Alencar da Silveira
Jr. (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), que proíbe o fumo em ambientes
coletivos fechados, deverá ser tema de uma audiência pública antes
de receber parecer de 2º turno da Comissão de Saúde. Requerimento
nesse sentido foi aprovado na reunião desta quarta (19), assinado
pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Mosconi (PSDB),
Doutor Rinaldo (PSB) e Carlos Pimenta.
Outros três requerimentos foram aprovados. O
deputado Carlos Pimenta pediu o envio de um ofício ao secretário de
Estado de Saúde, Marcus Pestana, para que ele tome providências no
sentido de determinar à vigilância sanitária maior rigor com as
empresas que estão se recusando a dispensar funcionários com
suspeita de gripe suína. Já o deputado Carlos Mosconi solicitou o
encaminhamento de uma denúncia de descumprimento da Lei 11.666, de
1994, ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Saúde de
Belo Horizonte.
O último requerimento aprovado na reunião, também
do deputado Carlos Mosconi, solicita o encaminhamento de um ofício à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), sugerindo a formação de uma comissão de trabalho para
participar da elaboração do projeto de gestão integrada da saúde na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).
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