|
Regulamentação no uso de Parque Estadual será tema de
audiência
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na
reunião desta terça-feira (18/8/09) três requerimentos para
realização de audiências públicas no Estado. O deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB) solicita que seja realizada audiência no município de
Serranópolis de Minas (Norte) para discutir conflitos recentes com
relação ao uso do Parque Estadual Serra Nova do Trabalho.
De acordo com o parlamentar, a reunião pode ser
decisiva para acabar com esses conflitos e delimitar as
responsabilidades, direitos e deveres das partes envolvidas. "A
Serra é considerada um monumento ambiental e precisa ser preservada,
uma vez que sua área é reconhecida como parque ecológico, mas o seu
uso não está devidamente regularizado", ponderou.
Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicita
reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia, para analisar as perspectivas e os
impactos ambientais da atividade de aquicultura no Estado. Em
justificativa, o deputado ressaltou a importância da atividade para
a criação de novos empregos, considerando as condições propícias de
Minas Gerais, Estado que apresenta qualidade em abundância em suas
águas.
Pesca predatória - Em
resposta à denúncia de autoridades locais do município de Bom
Sucesso (Centro-Oeste de Minas) sobre o desaparecimento de várias
espécies de peixes, anteriormente encontradas facilmente no Rio das
Mortes, o deputado Antônio Júlio (PMDB) pede que seja realizada
audiência pública no município para discutir a prática da pesca
predatória e a transposição de peixes da Usina do Consórcio do
Funil. De acordo com a denúncia, a Usina não permite que os peixes
subam para que possam se procriar em outros locais do rio.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice-presidente;
e Almir Paraca (PT).
|
