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Parlamentares defendem resgate da cidadania no
Mercosul
O processo de integração regional como ponto de
partida para o resgate da cidadania no Mercosul foi a principal
idéia defendida por especialistas, estudiosos e deputados da
Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada na
manhã desta quinta-feira (13/8/09). A audiência, que recebeu
representantes da Câmara dos Deputados da Argentina, da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Congresso Nacional, teve o
objetivo de obter informações sobre a forma de organização e atuação
das casas legislativas dos países que fazem parte do bloco.
O deputado federal George Hilton (PP-MG), membro da
Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul no Congresso
Nacional, falou sobre a criação da entidade em 2006, e que, em 2010,
deve realizar sua primeira eleição direta para escolha de seus
representantes. Segundo o parlamentar, a idéia da criação do
parlamento regional surgiu da necessidade de se promover um espaço
para discussão e integração das questões políticas e sociais do
Mercosul. Ele lembra que a atuação do bloco é essencialmente
econômica e comercial, e por isso, foi detectado que a verdadeira
integração só poderia ser obtida com a troca de conhecimento entre
as nações. "O papel do Parlamento do Mercosul é ser um canal
consultivo e de comunicação entre Executivo e Legislativo, de forma
que o bloco tenha uma real atuação no processo de integração
regional", definiu.
George Hilton listou ainda as competências do
parlamento, que, entre outras atribuições, tem intenção de zelar
pela observância das normas do Mercosul; preservar os regimes
democráticos dos estados-partes; relatar anualmente a situação dos
direitos humanos dos seus países membros; solicitar informações dos
órgãos decisórios e receber relatórios sobre as atividades
realizadas nesses países; elaborar estudos e projetos para promover
a harmonização das legislações dos países do Mercosul; e aprovar e
modificar seu regimento interno.
Cidadania - O assessor da
Câmara de Deputados da Argentina, Gustavo Gabriel Canteros, destacou
que a atuação do Mercosul trouxe grandes avanços econômicos para o
bloco, mas alertou para o fato de o debate sobre a cidadania ter
sempre ficado de fora da pauta de discussões. Segundo ele, a
verdadeira união só irá ocorrer com a extinção da pobreza nos países
membros. Em sua fala, ele elogiou a iniciativa da ALMG de criar uma
comissão extraordinária para debater o tema, e sugeriu que, a
exemplo do que existe na Argentina, seja criado em Belo Horizonte um
centro de estudos de capacitação de políticos sobre os assuntos do
Mercosul. "Falta muito para termos cidadania regional, e a troca de
conhecimentos é um importante passo na busca por esse objetivo",
disse.
Diferenças regionais devem ser levadas em conta,
segundo especialista
A cientista política e professora da UFMG, Magna
Maria Inácio, destacou que as variações institucionais, políticas e
sociais dos estados-membros devem ser levadas em consideração na
busca por um alinhamento de idéias no Mercosul. De acordo com ela,
as peculiaridades dos sistemas de governo, dos mapeamentos
federativos, da organização dos poderes legislativos, dos métodos
eleitorais e dos tamanhos das casas políticas dos países precisam
entrar na pauta de discussões do Parlamento do Mercosul. A
professora acredita que o respeito às diferenças políticas é
primordial para que haja um consenso nas decisões do bloco.
Conhecimento - O vereador
de Belo Horizonte, Iran Barbosa, afirmou que a cidade tem potencial
para ser sede das decisões do Mercosul, tendo em vista que o turismo
de negócios é uma importante característica econômica da Capital.
Para ele, a idéia da criação de um centro de estudos de capacitação
diplomática e política será positivo tanto para o bloco quanto para
a recuperação econômica da cidade. "Minas Gerais tem que sair na
frente, uma vez que estamos diretamente ligados ao Mercosul, por
meio de nosso grande potencial no turismo de negócios", colocou.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) reforçou o coro da
importância da integração regional como solução para as questões
econômicas, políticas, sociais e culturais do Mercosul. Para ele,
Minas é a alma política do País, e o Estado está preparado para se
tornar um centro de referência e disseminação de
conhecimento.
Saúde - Ao final, o
coordenador da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB), lembrou que
a próxima reunião foi transferida do dia 3 para o dia 10 de
setembro, e irá debater os problemas e as formas de atuação dos
parlamentos no que se refere aos sistemas de saúde nacionais. "Os
debates têm o objetivo de, aos poucos, trazer mais conhecimento
quanto ao Mercosul, e como o bloco pode ser benéfico para o Estado e
o País", finalizou.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), coordenador; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Carlos Pimenta (PDT), Irani Barbosa (PMDB) e Tenente Lúcio (PDT).
Também participou da reunião a assessora do presidente da Comissão
do Mercosul no Senado argentino, senador Adolfo Rodrigues, Ana
Pacheco.
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