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Comissão manifesta apoio à UFMG em julgamento no
STF
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática manifestou solidariedade à UFMG no julgamento de dois
mandados de segurança impetrados pela universidade contra
determinações do Acórdão 2.731/08 do Tribunal de Contas da União. Os
mandados deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
ainda este ano. O TCU questiona o apoio da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) a projetos da universidade. O
assunto foi discutido nesta quarta-feira (12/8/09), na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública sobre o papel da
UFMG no desenvolvimento mineiro, requerida pela deputada Gláucia
Brandão (PPS).
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que vai
propor o envio ao STF de moção de apoio à UFMG assinada pelas
comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ).
Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Carlin
Moura (PC do B) e aprovado na reunião.
Dalmo Ribeiro Silva afirmou que o pleito da UFMG e
outros semelhantes têm sido acompanhados pela CCJ, presidida pelo
deputado. "Precisamos de segurança jurídica. Isso tem nos
incomodado, porque as decisões têm sido constrangedoras", declarou.
Gláucia Brandão destacou a "necessidade de busca constante do
aprimoramento dos marcos legais" no País.
O Acórdão 2.731/08 do TCU proíbe a UFMG de
transferir recursos à Fundep para a gestão de projetos diversos,
entre eles obras de infraestrutura no campus Pampulha e a manutenção
do Hospital das Clínicas e do Hospital Universitário Risoleta
Tolentino Neves. O reitor da UFMG, Ronaldo Tadêu Pena, disse, no
entanto, que o apoio da Fundep está fundamentado na Lei Federal
8.958/94 e no Decreto 5.205/04, que a regulamenta. Ambos tratam do
papel das fundações de apoio às universidades.
Segundo o reitor, o Acórdão 2.731/08 contradiz até
mesmo documentos anteriores do TCU, que consideravam a relação entre
UFMG e Fundep como modelo para outras universidades públicas. "Se
existisse um ambiente de controle de contas como esse nos Estados
Unidos dos anos 60, a Lua não teria sido alcançada pelo homem",
comparou Pena. O reitor afirmou, ainda, que "as universidades são
absolutamente estratégicas em qualquer país que aspire o estatuto de
nação".
O secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior de Minas, Evaldo Ferreira Vilela, também declarou
apoio à UFMG. "A geração e a aplicação de conhecimento não são
possíveis com os marcos legais que nós temos hoje", disse. O
presidente da Fundep, Márcio Ziviani, afirmou que a fundação permite
maior flexibilidade e agilidade na aplicação de recursos pela
UFMG.
Parceria - A deputada
Gláucia Brandão sugeriu que a reunião desta quarta-feira marque o
início de uma parceria entre a Assembleia e a UFMG. Segundo ela, o
conhecimento gerado por especialistas da universidade poderá ser
útil ao trabalho das comissões temáticas do Legislativo mineiro.
Ronaldo Pena disse que a UFMG está aberta à discussão da
parceria.
Papel da universidade - A
reunião teve ainda como convidados o pró-reitor adjunto de Pesquisa
e Coordenador de Transferência e Inovação Tecnológica da UFMG, Rubén
Dario Sinisterra, e a diretora administrativa do Hospital das
Clínicas, Elizete Maria da Silva. O pró-reitor disse que a UFMG é a
primeira instituição pública brasileira em número de patentes
internacionais. A diretora do HC destacou o papel representado pelos
dois hospitais universitários na saúde pública.
O deputado Carlin Moura destacou, ainda, o
fortalecimento do papel social da UFMG, com o aumento de vagas no
vestibular e a adoção de bônus para estudantes de escolas públicas e
negros. "A UFMG está trazendo o povo para dentro da universidade",
disse o deputado.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS) e deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin
Moura (PC do B) e Weliton Prado (PT).
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