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Trabalhadores criticam terceirizações na
Cemig
A polêmica em torno das terceirizações na Cemig - e
as consequências para os trabalhadores e consumidores mineiros -
foram o centro das discussões da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais em audiência realizada nesta quarta-feira (12/8/09). Os
trabalhadores associam diretamente à terceirização problemas como
redução de funcionários próprios, aumento de acidentes fatais e
queda na qualidade dos serviços. A empresa se defende alegando
questões de mercado, como competitividade e necessidade de
atualização tecnológica. Diversos requerimentos foram aprovados para
esclarecer pontos da discussão e buscar alternativas para o
problema.
Usando dados atribuídos à Fundação Coge - ligada ao
setor elétrico brasileiro - o Sindieletro apontou que, em 2008,
morreram 13 operários da Cemig, 12 deles terceirizados. O sindicato,
que reúne os eletricitários de Minas, afirma ainda que, antes das
terceirizações, a média de acidentes fatais na companhia era de uma
morte a cada 18 meses. A partir de 1999, o número cresceu, atingindo
atualmente a média de uma morte a cada 45 dias. A Cemig, porém,
contabiliza quatro acidentes fatais em 2008. Requerimento dos
deputados petistas Almir Paraca - autor do requerimento para a
audiência - e Weliton Prado solicita à Cemig e ao Sindieletro a
lista dos nomes dos trabalhadores terceirizados vítimas de acidentes
de trabalho em 2008.
O novo mote para as discussões sobre a gestão da
Cemig é um plano de eficiência operacional, em curso na empresa, que
prevê o desligamento voluntário de 1.500 empregados. Os sindicatos
acusam a empresa de pressionar os trabalhadores com a extinção de
postos, que não deixariam alternativa a não ser a transferência para
outra cidade. Diversos deputados também receberam e-mails de
funcionários preocupados com possíveis mudanças de locais de
trabalho. Mas o superintendente de Relacionamento Comercial com
Clientes da Cemig, Nelson Fonseca Leite, afirmou repetidas vezes que
as transferências serão feitas apenas com a concordância do
empregado.
Nesse sentido, a comissão aprovou requerimento de
Weliton Prado e Almir Paraca solicitando à Cemig informações sobre o
programa de eficiência operacional e uma previsão de corte de
pessoal entre 2008 e 2011.
Sindicalistas apontam riscos com a terceirização
De acordo com o coordenador geral do Sindieletro,
Wilian Vagner Moreira, a Cemig pagou R$ 8 milhões, sem licitação, a
uma empresa de consultoria internacional que recomendou a redução de
custo com pessoal e a centralização do atendimento. "A solução
apresentada é a terceirização. Mas enquanto o funcionário próprio
ganha R$ 1.500,00, o terceirizado tem recebe o mínimo e um adicional
por produção, o que é um perigo, porque ele não tem treinamento. Há
caso de funcionário dormindo sob ponte para ficar perto do local de
trabalho", aponta.
Wilian critica ainda a centralização administrativa
da empresa, afirmando que ela aumentará os riscos para os
trabalhadores. "Recentemente um trabalhador morreu em Teófilo Otoni
porque o poste em que ele trabalhava foi energizado. Com o controle
dos serviços centralizado em Belo Horizonte, isso ficará pior",
salienta. Marcelo Correia, também do Sindieletro, completou que a
qualidade da Cemig, medida pela agência reguladora, a Aneel, já vem
declinando. "O objetivo da Cemig é agregar valor aos acionistas. Em
cinco anos, ela pagou 40% de seu valor de mercado em dividendos",
denunciou. Para ele, a empresa abriu mão de sua função social como
estatal.
Os dados do Sindieletro apontam que a empresa tinha
18 mil trabalhadores em 1997, para 3 milhões de consumidores. Agora
são pouco mais de 10 mil funcionários para 7 milhões de clientes. Já
o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas,
Everson Alcântara Tardeli, citou como exemplo os prejuízos para
Pouso Alegre, onde o fechamento de cem postos de trabalho da Cemig
representa uma redução de R$ 500 mil na economia do município.
Durante os debates, vários trabalhadores também criticaram a queda
na qualidade dos serviços da Cemig, a grande incidência de apagões e
os transtornos para os consumidores.
Cemig atribui redução de funcionários à evolução
tecnológica
Ao rebater os dados de redução do número de
trabalhadores, o superintendente de Recursos Humanos da Cemig,
Ricardo Luiz Diniz Torres, afirmou que os números precisam ser
analisados em relação à evolução da tecnologia. "Hoje, com a
digitalização e automação, vários serviços precisam de menos
funcionários. Essa é uma evolução que a Cemig não poderia deixar de
ter, sob pena de se perder nesse mercado", afirmou. O
superintendente disse ainda que, com a regulação do setor, a saúde
financeira da empresa tem que ser mantida de forma mais rígida. Daí
a necessidade de adequar custos.
Hoje, lembrou Torres, a Cemig não está só em Minas,
compete em um segmento industrial privado e tem que ter a menor
tarifa, mantendo a qualidade. O superintendente lembrou ainda que a
estatal é a empresa do setor com maior número de consumidores com
tarifas subsidiadas, e garantiu que a taxa de mortalidade da
companhia caiu quatro vezes nos últimos anos. "A terceirização não é
exclusiva da Cemig, e todos os terceirizados recebem treinamento do
Senai", afirmou. Nelson Leite, também da Cemig, completou lembrando
que a modicidade tarifária tem que ser mantida, mesmo quando a
tarifa é reduzida no processo de revisão tarifária, como ocorreu no
ano passado.
Leite deu ainda algumas explicações sobre o plano
de eficiência operacional. Segundo ele, enquanto alguns processos
serão centralizados na companhia, outros serão descentralizados.
"Hoje temos postos de atendimento em 128 municípios e passaremos a
ter em 774. Tínhamos 80 agentes de relacionamento com o poder
público. Agora temos 102", afirmou. Segundo ele, os setores
centralizados seriam, por exemplo, financeiro ou contábil.
Legalidade das terceirizações também é
discutida
Ao abordar a fiscalização feita pelo Ministério do
Trabalho, o representante da Superintendência Regional do Trabalho,
Airton Marinho, afirmou que, pela legislação brasileira (CLT), a
terceirização é proibida, sobretudo na atividade-fim da empresa. "Às
vezes há uma legalização do ponto de vista do FGTS, do INSS etc. Mas
a relação é precária", disse. Segundo ele, o Enunciado 331 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a terceirização apenas
para serviços de vigilância, conservação e limpeza. Ação contra a
terceirização na Cemig tramita no TST.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) questionou a
informação dizendo que todos os Poderes e suas empresas têm
terceirizados. Para ele, é preciso aguardar uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) quanto à interpretação da CLT. De acordo com
informações dos sindicatos e da Cemig, houve decisões de instâncias
superiores contrárias à terceirização em Goiás e favoráveis no
Ceará. Na mesma linha, Elmiro Nascimento (DEM) questionou a
ilegalidade das terceirizações. Para ele, seria impossível atender
as metas de universalização da energia elétrica sem recorrer a esse
mecanismo.
Domingos Sávio teve aprovado dois requerimentos:
pedindo ao STF prioridade no julgamento de ações sobre a legalidade
de contratação de terceirizados por companhias elétricas; e
solicitando à Cemig que ponha em prática todas as ações possíveis
para melhorar as condições de trabalho de seus funcionários e que
encaminhe à ALMG um relatório sobre as providências tomadas em
relação à meta de acidente zero no trabalho.
A presidente, deputada Rosângela Reis (PV), afirmou
que a comissão está empenhada em buscar soluções para os problemas
dos acidentes de trabalho e da terceirização, tendo, inclusive,
solicitado ao Ministério do Trabalho que recorra ao Judiciário para
gerar um posicionamento. Mesmo considerando o debate inconcluso, o
deputado Almir Paraca disse confiar que a transferência de
trabalhadores pela Cemig não será feita de forma compulsória. Ele
também pediu a vigilância dos sindicatos. "A questão é importante
não só para os trabalhadores, mas para a sociedade mineira",
afirmou.
Já Weliton Prado (PT) voltou a criticar a baixa
qualidade dos serviços da Cemig e a pressão sobre trabalhadores para
mudança de local de trabalho. Foi aprovado requerimento da deputada
Rosângela Reis e dos deputados Célio Moreira (PSDB) e Domingos Sávio
para encaminhar à Câmara dos Deputados pedido para agilizar a
votação do PL 3.299/08, que modifica fórmula de cálculo da
Previdência, extinguindo o fator previdenciário. Rosângela Reis leu
correspondência da Aneel justificando ausência na reunião.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; e deputados Elmiro Nascimento
(DEM), Almir Paraca (PT), Domingos Sávio (PSDB), Weliton Prado (PT),
Antônio Carlos Arantes (PSC), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Padre
João (PT).
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