Comissão pede suspensão de licitação do Mercado Distrital do Cruzeiro

Deputados da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deci...

12/08/2009 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão pede suspensão de licitação do Mercado Distrital do Cruzeiro

Deputados da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiram solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a suspensão dos processos licitatórios que envolvem as feiras e mercados da Capital. Requerimento neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira (12/8/09) pela comissão, atendendo reivindicação de feirantes, expositores e comerciantes que participaram de audiência pública da ALMG, no mesmo dia. A reunião foi requerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr (PDT). Ainda que tenham sido convidados, representantes da PBH e do Ministério Público não compareceram.

Em julho, a PBH lançou edital para escolha dos permissionários de três centrais de abastecimento: o Mercado Distrital do Cruzeiro, a Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio e a Central de Abastecimento do Bairro São Paulo. A medida alarmou não apenas os comerciantes que já atuam nestes locais, mas também outros feirantes, tais como os que atuam na Feira de Arte e Artesanato da avenida Afonso Pena, todos os domingos. Eles temem perder o local onde trabalham há mais de 20 anos. Caso as licitações sejam inevitáveis, reivindicam que o tempo de trabalho nos locais seja considerado para efeito de pontuação.

Logo no início da reunião, o deputado Alencar da Silveira Jr disse ter se reunido com o promotor João Medeiros da Silva, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Segundo ele, o promotor justificou sua ausência na reunião desta quarta e negou que o Ministério Público tenha exigido do município a licitação dos espaços ocupados pelos feirantes e expositores. Ele disse ter audiência marcada para a tarde desta quinta-feira (13) com o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio Rezende Teixeira, para esclarecer o assunto. Ele deverá ser acompanhado pelo deputado Carlos Gomes (PT) e por representantes dos feirantes e expositores.

Um segundo requerimento foi aprovado pela comissão, a partir de uma proposta do deputado Fábio Avelar (PSC), para que sejam enviados ofícios à PBH e ao Ministério Público solicitando que estes prestem esclarecimentos formais sobre a exigência legal de licitação para os espaços utilizados pelas feiras e mercados públicos. A sugestão foi apoiada pelo presidente da comissão, deputado Tenente Lúcio (PDT). "É importante provocarmos uma manifestação oficial do MP, já que o que foi falado ao deputado Alencar não foi documentado", afirmou o presidente.

Deputado defende pontuação extra para feirantes

Caso as licitações aconteçam, o deputado Fábio Avelar apoiou a reivindicação dos atuais feirantes e expositores de que tenham uma pontuação extra na disputa em função dos anos de trabalho nos locais licitados. "Não consigo entender como alguém que está ali há 20 anos vai disputar da mesma forma que alguém que está chegando agora", afirmou o parlamentar. A reivindicação foi apresentada pelo vice-presidente da Associação de Expositores na Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (Assfeira), Jorge Henri Simbera, e pelo presidente da diretoria da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio, Mariano Cândido. Em entrevistas à imprensa, o procurador-geral do município, Marco Antônio Teixeira, rejeitou a idéia de uma pontuação extra, argumentando que isso seria um privilégio inconstitucional.

Para o deputado Alencar da Silveira, a licitação só deveria acontecer nos espaços das feiras e mercados que já não estão ocupados. "Há boxes vazios que poderiam ser licitados, não tirar de quem já está lá há anos", afirmou o parlamentar. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) disse que a licitação prejudica o interesse coletivo das comunidades atingidas, que têm uma identificação cultural com as feiras implantadas há décadas. Já o deputado Carlos Gomes defendeu a busca de uma saída consensual, a partir da visita ao procurador-geral do município.

Feirantes e expositores apresentaram outros argumentos contra a licitação. O diretor da Casa do Artesão, Edson Ferreira Martins, disse que a lei das licitações é de 1993, e não poderia retroagir para prejudicar feirantes que já atuavam antes disso. Já o coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Afonso Pena, Alan Vinícius, argumentou que a lei garante inexigibilidade de licitação para contratação de pessoal de qualquer setor artístico, o que abrangeria ao menos os expositores da Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena.

A presidente da Associação do Mercado Distrital do Cruzeiro, Neusa Resende da Fonseca, disse que o próprio município aprovou em março de 2008 a Lei 9.537, que garantia aos atuais feirantes a permanência no local até a conclusão do projeto de modernização das instalações. Ela pediu uma atitude urgente dos deputados, uma vez que a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados, de acordo com o edital de licitação, está prevista para ocorrer entre 17 e 21 de agosto. "A Prefeitura está passando por cima de tudo", queixou-se ela.

Presenças - Deputados Tenente Lúcio (PDT), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlos Gomes (PT), Fábio Avelar (PSC) e Alencar da Silveira Jr. (PDT); e demais autoridades citadas no texto.

 

 

 

 

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