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Comissão pede suspensão de licitação do Mercado Distrital do
Cruzeiro
Deputados da Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
decidiram solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a suspensão
dos processos licitatórios que envolvem as feiras e mercados da
Capital. Requerimento neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira
(12/8/09) pela comissão, atendendo reivindicação de feirantes,
expositores e comerciantes que participaram de audiência pública da
ALMG, no mesmo dia. A reunião foi requerida pelo deputado Alencar da
Silveira Jr (PDT). Ainda que tenham sido convidados, representantes
da PBH e do Ministério Público não compareceram.
Em julho, a PBH lançou edital para escolha dos
permissionários de três centrais de abastecimento: o Mercado
Distrital do Cruzeiro, a Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio e a
Central de Abastecimento do Bairro São Paulo. A medida alarmou não
apenas os comerciantes que já atuam nestes locais, mas também outros
feirantes, tais como os que atuam na Feira de Arte e Artesanato da
avenida Afonso Pena, todos os domingos. Eles temem perder o local
onde trabalham há mais de 20 anos. Caso as licitações sejam
inevitáveis, reivindicam que o tempo de trabalho nos locais seja
considerado para efeito de pontuação.
Logo no início da reunião, o deputado Alencar da
Silveira Jr disse ter se reunido com o promotor João Medeiros da
Silva, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do
Patrimônio Público. Segundo ele, o promotor justificou sua ausência
na reunião desta quarta e negou que o Ministério Público tenha
exigido do município a licitação dos espaços ocupados pelos
feirantes e expositores. Ele disse ter audiência marcada para a
tarde desta quinta-feira (13) com o procurador-geral de Belo
Horizonte, Marco Antônio Rezende Teixeira, para esclarecer o
assunto. Ele deverá ser acompanhado pelo deputado Carlos Gomes (PT)
e por representantes dos feirantes e expositores.
Um segundo requerimento foi aprovado pela comissão,
a partir de uma proposta do deputado Fábio Avelar (PSC), para que
sejam enviados ofícios à PBH e ao Ministério Público solicitando que
estes prestem esclarecimentos formais sobre a exigência legal de
licitação para os espaços utilizados pelas feiras e mercados
públicos. A sugestão foi apoiada pelo presidente da comissão,
deputado Tenente Lúcio (PDT). "É importante provocarmos uma
manifestação oficial do MP, já que o que foi falado ao deputado
Alencar não foi documentado", afirmou o presidente.
Deputado defende pontuação extra para
feirantes
Caso as licitações aconteçam, o deputado Fábio
Avelar apoiou a reivindicação dos atuais feirantes e expositores de
que tenham uma pontuação extra na disputa em função dos anos de
trabalho nos locais licitados. "Não consigo entender como alguém que
está ali há 20 anos vai disputar da mesma forma que alguém que está
chegando agora", afirmou o parlamentar. A reivindicação foi
apresentada pelo vice-presidente da Associação de Expositores na
Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (Assfeira), Jorge Henri
Simbera, e pelo presidente da diretoria da Feira Coberta do Bairro
Padre Eustáquio, Mariano Cândido. Em entrevistas à imprensa, o
procurador-geral do município, Marco Antônio Teixeira, rejeitou a
idéia de uma pontuação extra, argumentando que isso seria um
privilégio inconstitucional.
Para o deputado Alencar da Silveira, a licitação só
deveria acontecer nos espaços das feiras e mercados que já não estão
ocupados. "Há boxes vazios que poderiam ser licitados, não tirar de
quem já está lá há anos", afirmou o parlamentar. O deputado Antônio
Carlos Arantes (PSC) disse que a licitação prejudica o interesse
coletivo das comunidades atingidas, que têm uma identificação
cultural com as feiras implantadas há décadas. Já o deputado Carlos
Gomes defendeu a busca de uma saída consensual, a partir da visita
ao procurador-geral do município.
Feirantes e expositores apresentaram outros
argumentos contra a licitação. O diretor da Casa do Artesão, Edson
Ferreira Martins, disse que a lei das licitações é de 1993, e não
poderia retroagir para prejudicar feirantes que já atuavam antes
disso. Já o coordenador da Associação dos Expositores da Feira da
Afonso Pena, Alan Vinícius, argumentou que a lei garante
inexigibilidade de licitação para contratação de pessoal de qualquer
setor artístico, o que abrangeria ao menos os expositores da Feira
de Arte e Artesanato da Afonso Pena.
A presidente da Associação do Mercado Distrital do
Cruzeiro, Neusa Resende da Fonseca, disse que o próprio município
aprovou em março de 2008 a Lei 9.537, que garantia aos atuais
feirantes a permanência no local até a conclusão do projeto de
modernização das instalações. Ela pediu uma atitude urgente dos
deputados, uma vez que a abertura dos envelopes com as propostas dos
interessados, de acordo com o edital de licitação, está prevista
para ocorrer entre 17 e 21 de agosto. "A Prefeitura está passando
por cima de tudo", queixou-se ela.
Presenças - Deputados
Tenente Lúcio (PDT), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Carlos Gomes (PT), Fábio Avelar (PSC) e Alencar da Silveira Jr.
(PDT); e demais autoridades citadas no texto.
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