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Agência Metropolitana esbarra em financiamento para atuar na
saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais deve apreciar, em sua próxima reunião, requerimento
para a criação de uma comissão com representantes dos governos
estadual e municipal, entre outros membros, para avaliar qual deve
ser o papel da recém-criada Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) na área da gestão
integrada da saúde. A proposta do requerimento foi apresentada pelo
presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), após
participantes de audiência pública sobre o tema, nesta quarta-feira
(9/12/09), terem apontado a necessidade de regulamentação da matéria
e a falta de recursos para financiar execuções na área.
"A agência, pelos relatos, enfrenta problemas
sérios de ordem legal e de financiamento para atuar na saúde e essa
nova comissão poderá definir melhor qual deverá ser a solução",
afirmou o deputado, prevendo que a matéria venha a exigir o exame de
um novo projeto de lei pela ALMG. Também autor do requerimento da
audiência sobre a gestão integrada da saúde na RMBH, Mosconi
defendeu que todas as instâncias envolvidas nesse processo, além da
agência, definam qual será a colaboração de cada esfera.
Impasse - Criada por lei
complementar publicada em 13 de janeiro deste ano, a partir de
projeto de lei de autoria do governador, a Agência RMBH tem por lei
papel executivo em funções públicas de interesse comum, como o caso
da saúde. O impasse entre o seu papel executor e a falta de
financiamento para atuar em saúde foi levantado pelo próprio
diretor-geral da agência, José Osvaldo Guimarães Lasmar. Segundo
ele, além de recursos, falta ainda uma regulamentação que defina com
clareza as atribuições da agência no campo da gestão integrada da
saúde, de forma a não atropelar ações nessa direção já desenvolvidas
pelo Estado e por municípios, algumas delas por meio da organização
de consórcios intermunicipais .
Lasmar informou que, apesar disso, a Agência RMBH
já realizou um diagnóstico preliminar em alguns dos 34 municípios da
Região Metropolitana, tendo detectado situações contraditórias e
diversas. Como exemplo, citou que há unidades ameaçadas de fechar,
como o Hospital Municipal Santa Terezinha, em Mateus Leme, enquanto
hospitais como do município de Florestal funcionam com capacidade
ociosa. Ele se disse impressionando ainda com o contraste detectado
em Juatuba, onde o nível de sofisticação da policlínica da cidade
convive com o abandono do hospital que seria referência em
oncologia.
Secretário de BH discorda de função executiva da
agência metropolitana
Para o secretário municipal de Saúde, Marcelo
Gouvêa Teixeira, Minas acertou ao criar a Agência Metropolitana, que
no seu entendimento pode contribuir inclusive para aprimorar o pacto
federativo existente hoje no País. Disse, contudo, que na sua
avaliação a nova agência não deve ter papel executivo na área da
saúde, e sim de indutor do processo de gestão integrada. "Um dos
entraves é o financiamento, pois os valores pactuados não remuneram
o sistema. Há um conflito distributivo, fruto do modelo
federativo".
Segundo o secretário, 40% dos atendimentos feitos
em Belo Horizonte são de moradores de outras cidades, não só da RMBH
mas de todo o restante do Estado. O mesmo percentual se aplica às 60
mil pessoas que estão na fila para cirurgias eletivas em Belo
Horizonte. A Prefeitura, ainda assim, tem incentivado plantões 24h
em algumas unidades, para atender a essas cirurgias, inclusive com
premiação por conta própria, disse o secretário. "Mas esses fluxos
somente podem ser revertidos com recursos e financiamento
metropolitano" frisou, defendendo o compartilhamento de recursos e
também a criação de consórcios intermunicipais de saúde. A proposta
foi consenso entre todos os participantes como mecanismo de gestão
integrada.
Quanto ao compartilhamento, Marcelo Teixeira
destacou que a Prefeitura de Belo Horizonte e o governo do Estado já
firmaram compromisso conjunto para a construção de um hospital
metropolitano na capital, na região do Barreiro. Citou, também,
iniciativas capazes de aumentar o potencial resolutivo de unidades
hospitalares. Lembrou que o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII,
em Belo Horizonte, já atuou de forma conjunta com o Hospital
Cristiano Machado, em Sabará, de forma que pacientes em situação de
extrema urgência pudessem ser transferidos após o primeiro
atendimento no HPS.
Estado destaca ação desenvolvida no Norte de Minas
A técnica da Urgência e Emergência da Secretaria de
Estado de saúde, Adriana de Azevedo Mafra, ressaltou que ações
desenvolvidas pelo governo na Região Norte de Minas servem de
referência para a gestão integrada pois vêm obtendo bons resultados
graças à sua organização em rede. Destacou, entre outros, que a
triagem dos casos obedece ao protocolo de Manchester, que classifica
os riscos dos pacientes, encaminhando-os às unidades de atendimento
básico, de média ou de alta complexidade conforme a necessidade
detectada. A rede, acrescentou, conta com logística de transporte,
otimizando o deslocamento de ambulâncias, e de exames, que podem ser
transmitidos para unidades de maior complexidade para agilizar
encaminhamentos.
Adriana Mafra enfatizou que a organização em rede
do setor de urgência é uma demanda da realidade atual. Segundo ela,
morre-se mais em Minas por problemas que requerem intervenção
imediata, como agressão e traumas, seguido de problemas
cardiovasculares, do que por doenças infecciosas.
Consórcios - O diretor da
gerência regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria de Estado
de Saúde, Anthero Drummond Júnior, defendeu o conceito ampliado de
saúde para a gestão integrada na RMBH, que atrela a saúde à
qualidade de vida, e fez uma exposição de projetos estruturadores do
Estado na área, como Saúde em Casa, Viva Vida e ProHosp.
Ele frisou que já existe uma gestão integrada do
Estado e do governo federal e na esfera municipal defendeu a criação
de novos consórcios intermunicipais de saúde. Segundo ele, estão em
processo de criação o consórcio da microrregião de Vespasiano e o
que abriga os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
O secretário executivo do Consórcio Municipal de
Saúde (Cismep), com sede em Betim, João Luiz Teixeira, relatou os
avanços alcançados pela iniciativa. Criado há seis anos, o Cismep
reúne 14 municípios da região, beneficiando 900 mil habitantes.
Apesar de problemas de recursos e de transporte de pacientes entre
as cidades, ele anunciou que o Cismep já responde por 10 mil
atendimentos em média por mês e por 450 cirurgias de
otorrinolaringologia, oftalmologia e angiologia.
O consórcio possibilitou, ainda, a contratação de
especialistas em várias áreas, que se revezam em plantões nos
municípios consorciados para suprir uma demanda antes reprimida ou
que tinha que ser direcionada para Belo Horizonte ou outras cidades.
João Luiz informou, ainda, que o Cismep também trabalha com sistema
de classificação de riscos e que o controle pelos usuários pode ser
feito pela internet, estando em fase de criação uma central de
integração de transporte de pacientes.
Rede suplementar - O
presidente do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do
Setor de Saúde, Carlos Eduardo Ferreira, defendeu o papel de
integração da Agência RMBH para dar respostas a antigos
questionamentos sobre qual deve ser a saída para as dificuldades que
a população enfrenta na área de saúde. Ele informou que o instituto
reúne cooperativas médicas, entidades como a Associação Médica e
representantes de médicos e hospitais. "O Brasil tem dois sistemas
que não conversam entre si, que são o SUS e o alternativo, chamado
de sistema suplementar. Mas em Minas estamos começando a construir
uma parceria, que é uma de nossas missões", avaliou Ferreira,
defendendo as PPPs (Parcerias Público-Privadas) também para a saúde.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos, sendo dois deles para realização de
audiências públicas. Uma, solicitada pelo deputado Carlos Mosconi, é
para debater a criação de um unidade regional da Frente Parlamentar
de Saúde no Estado de Minas Gerais. A outra, a pedido do deputado
Fahim Sawan (PSDB), é para debater em Uberaba a gestão da saúde na
microrregião de Uberaba. No último requerimento o deputado Arlen
Santigo (PTB) reitera solicitação de agilidade no andamento do
requerimento 2.152/08 da Comissão de Saúde pleiteando informações
sobre a Hemominas.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSB), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Adelmo
Carneiro Leão (PT). Estiveram presentes, ainda, Paulo de Tarso
Machado Auais, secretário Municipal de Saúde de Santa Luzia e
presidente regional do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde
de Minas Gerais (Cosem/MG); César Ferreira, assessor da Caixa
Econômica Federal, e Patrícia Albano, assessora técnica da Agência
Metropolitana de Belo Horizonte.
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