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Reunião definirá questão de trabalhadores rurais de Pingo
D´Água
Um grupo formado por parlamentares da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deverá se
reunir com representantes da empresa Arcelor Mittal Inox Brasil,
para avaliar e definir ações que solucionem as pendências na
aquisição de terras por parte de trabalhadores rurais do município
de Pingo D'Àgua (Vale do Aço). A medida foi tomada na reunião desta
quarta-feira (12/8/09) da comissão, que debateu os conflitos
agrários ocorridos na cidade, em decorrência da venda de áreas
arrendadas por pequenos produtores rurais ao frigorífico Paladar,
sem que fosse dada a prioridade de compra aos trabalhadores.
Segundo o deputado Djalma Diniz (PPS), em reunião
realizada naquele município em julho deste ano, cerca de 140
pequenos produtores rurais, que fazem cultivo de terreno da empresa
Arcelor Mittal, por meio de arrendamento há cerca de 25 anos,
afirmaram que estão correndo o risco de perder seus negócios. O
parlamentar explicou que foi procurado por vereadores da cidade e
buscou explicações da empresa, mas o terreno já havia sido vendido,
sem que os produtores fossem procurados para ter a preferência na
compra. "Agora, é o frigorífico quem está comercializando as
propriedades, e muitos trabalhadores estão sendo ameaçados e
obrigados a abrir mão das terras que são seu meio de sobrevivência
há mais duas décadas", afirmou.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão e autor do requerimento que solicitou a audiência, lembrou
que houve violação do Estatuto da Terra, que garante a prioridade de
compra a quem está ocupando o terreno. Para ele, é preciso que a
empresa se explique e, por isso, foi aprovado requerimento para que
uma comissão de deputados se reúna com representantes da Arcelor,
para resolver as pendências dos proprietários que ainda não
compraram as terras junto ao frigorífico. "É um absurdo pois
recebemos também a denúncia de que o funcionário da prefeitura,
Célio Moreira, estaria pressionando e ameaçando os produtores a
abrirem mão do seu direito", reforçou. Ainda em sua fala, o deputado
respondeu às acusações do Executivo Municipal de Pingo D'Água de que
a ida da comissão ao município teria sido um ato de interesse
político e ideológico. Ele apresentou os números e estatísticas do
trabalho desenvolvido nos últimos anos.
Indignação - O
representante dos produtores rurais, Anselmo Pires, indagou aos
representantes da Arcelor Mittal o porquê de a empresa não ter dado
prioridade de compra das terras àqueles que foram parceiros da
indústria por mais de 25 anos. Segundo ele, não houve proposta de
negociação e a venda não foi anunciada. "Mesmo depois do
encerramento do contrato, em 2005, e a não renovação dos termos,
continuamos destinando 10% da colheita à empresa, conforme
determinava a parceria. Não entendemos por que a situação foi
definida desta forma", salientou.
O vereador de Pingo D'Água, João Batista Santiago,
fez coro às palavras de Anselmo Pires, e reafirmou que a prefeitura
ameaçou trabalhadores, com intervenção policial, para que a terra
fosse comprada ou cedida por indenização. O advogado dos
trabalhadores rurais, Mauro Bonfim, destacou que todas as medidas
judiciais que forem necessárias serão tomadas. "Preferimos que haja
um acordo, mas não permitiremos que esse drama social continue",
disse.
Arcelor alega questão legal para venda das
terras
O gerente da área de controle patrimonial da
Arcelor Mittal, Ricardo Aurélio Rodrigues Ananias, afirmou que a
empresa nunca teve interesse em prejudicar seus parceiros, que
arrendam as terras há muitos anos. Segundo ele, houve uma questão
legal que impediu a venda aos produtores caso a caso, tendo em vista
que os terrenos possuem área inferior ao módulo rural determinado
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O
gerente da Arcelor colocou-se à disposição, entretanto, para
auxiliar na intermediação do conflito, apesar de reforçar que os
arrendamentos são serviços de apoio e não o real negócio da empresa.
"Reconhecemos o valor da comunidade e a importância dos parceiros
para a Arcelor Mittal. Queremos ajudar no que for possível, sem que
seja necessária a intervenção judicial", afirmou.
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores
de Pingo D'Água e funcionário público da prefeitura, Célio Moreira,
defendeu-se das acusações de que estaria ameaçando os trabalhadores
rurais para comprar as terras. De acordo com ele, não há conflito
agrário e as abordagens são sempre respeitosas. Ele disse ainda que
sempre procurou negociar sem que houvesse qualquer prejuízo aos
arrendatários. "Os preços oferecidos estão abaixo do valor de
mercado. Prova disso é que cerca de 80% dos produtores já negociaram
suas terras", alegou.
Frigorífico - O advogado do
Frigorífico Paladar, que comprou as terras da Arcelor Mittal,
Alexandro Vitor de Almeida, disse que empresa quer uma solução
amigável para o conflito. Para ele, caso os produtores acionem a
Justiça, a situação pode se arrastar por mais tempo, além de trazer
reais prejuízos financeiros aos interessados. O advogado lembrou
que, caso haja uma avaliação do valor de mercado das terras, o custo
será revisto e ficará ainda maior para os arrendatários. "Dos 138
proprietários envolvidos no embate, 104 já adquiriram as terras e
outros seis negociaram pela indenização. Nossa vontade é que os
poucos que restam cheguem a um acordo o mais breve possível",
solicitou.
Providências - Ao final dos
debates, o deputado Durval Ângelo teve quatro requerimentos
aprovados sobre o assunto: além da criação da comissão de deputados
que irá se reunir com os representantes da Arcelor; foi solicitado o
envio das notas taquigráficas da audiência pública à Câmara
Municipal, à Prefeitura, à empresa e ao Ministério Público da
comarca de Pingo D'Água, com pedido de providências para a solução
do conflito; enviado pedido ao comando-geral da Polícia Militar para
que os procedimentos da corporação na cidade sejam estritamente
dentro da lei; e envio de ofício ao Ministério Público, solicitando
investigação sobre a legalidade e atuação da Associação dos Pequenos
Produtores de Pingo D'Água.
Governador Valadares - Ainda na reunião, foram aprovados dois requerimentos, ambos de
autoria de Durval Ângelo, relacionados à denúncia feita pelo
vice-prefeito de Governador Valadares, Geremias Brito, de demissão
irregular de policiais militares daquele município, acusados de
deserção. O primeiro solicita a elaboração de um projeto de lei
específico sobre anistia no Estado; e o segundo pede incorporação de
emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/09, que dispõe sobre
a criação do adicional de desempenho aos integrantes das
instituições militares estaduais. A emenda acrescentaria
dispositivo, que determinasse a expulsão de policiais por deserção
apenas aos casos ocorridos após o ano de 2007, quando foi sancionada
a Lei Complementar 95, de 2007, que contém o Estatuto do Pessoal da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC), vice;
Vanderlei Miranda (PMDB); Djalma Diniz (PPS); e Juninho Araújo
(PRTB).
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