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Comissão recebe propostas para o Plano Decenal de
Educação
A garantia de previsão orçamentária para o
cumprimento das metas previstas no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do
governador, que contém o Plano Decenal de Educação do Estado; a
redução dos prazos previstos no texto original; e a previsão de
controle social para acompanhamento da execução das metas previstas
foram algumas das principais inovações presentes no documento final
elaborado pela comissão de representação do Fórum Técnico sobre o
Plano Decenal de Educação. O documento foi entregue, nesta
quarta-feira (12/8/09), aos deputados da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
Durante dois meses, a comissão de representação,
composta por 37 entidades ligadas à área de educação, foi
responsável por sistematizar as 250 propostas de alteração do PL
2.215/08, que foram aprovadas, no dia 15 de maio deste ano, na
plenária final do fórum técnico. As 250 propostas aprovadas são
resultado de mais de mil sugestões apresentadas através de consulta
pública realizada pela ALMG e também por meio de oito encontros
regionais e discussões dos grupos de trabalho em Belo Horizonte na
etapa final do fórum. Com a entrega do documento, a Comissão de
Educação vai agora analisar as sugestões e o texto original do
projeto para elaborar seu parecer sobre a matéria e encaminhar a
proposição para votação no Plenário.
Na entrega do documento, a subcoordenadora da
comissão de representação e representante da Universidade do Estado
de Minas Gerais (Uemg), Santuza Ábras, destacou que o documento
final possui 249 propostas e que não foram feitas alterações no
conteúdo aprovado durante a plenária final, tendo sido retirada uma
sugestão por ter sido constatado que havia outra com teor
semelhante. Santuza Ábras lembrou que as propostas atualizam e
agilizam as metas estabelecidas pelo texto original do PL 2.215/08,
que teriam sido elaboradas pelo Executivo em 2001 e já se
encontrariam defasadas. "Para a melhoria da qualidade educação no
Estado é importante que os prazos previstos no projeto original
sejam revistos e que seja garantida a previsão orçamentária para o
cumprimento de cada meta", destacou.
Entre as 249 propostas de modificação presentes no
documento final, Santuza Ábras destacou ainda como de grande
importância a implantação do piso nacional do magistério na rede de
ensino estadual, a eleição direta para superintendentes regionais de
ensino, a realização de concursos periódicos para o preenchimento de
vagas e a inclusão de um novo tema - "Educação nos sistemas
penitenciário e socioeducativo". Originalmente, o Plano Decenal de
Educação está estruturado em onze temas: educação infantil; ensinos
fundamental e médio; educação superior; educação de jovens e
adultos; educação especial; educação tecnológica e formação
profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas;
formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento
e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua
interação.
Relatoria do projeto será compartilhada
Com o objetivo de garantir que seja mantido o
processo democrático de construção do documento final, a comissão de
representação sugeriu que a relatoria do PL 2.215/08 seja
compartilhada e não fique nas mãos de apenas um deputado. O
presidente da Comissão de Educação, deputado Ruy Muniz (DEM),
afirmou que o vice-presidente da comissão e atual relator do
projeto, deputado Deiró Marra (PR), já concordou com a proposta e
que a elaboração do parecer contará com a participação dos cinco
deputados da comissão. "Vamos nos reunir para dividir os temas e
assim agilizar a elaboração do parecer da comissão", afirmou.
De acordo com Ruy Muniz, a expectativa é que até
setembro o projeto seja encaminhado para votação em Plenário. O
deputado Deiró Marra ressaltou que é importante acelerar a
tramitação do projeto e afirmou que o Executivo também considera
necessário que o Plano Decenal seja aprovado ainda em 2009. Já a
deputada Gláucia Brandão (PPS), que junto com o deputado Carlin
Moura (PCdoB), foi autora do requerimento para a realização da
reunião, exaltou a participação da sociedade nos eventos promovidos
pela ALMG em parceria com as entidades e que a entrega do documento
final coroa todo esse processo participativo.
A coordenadora da comissão de representação e
representante do Sind-UTE, Maria Inez Gouveia, reforçou a
necessidade de agilizar a tramitação do projeto na ALMG, além de
destacar a importância da incorporação das modificações apresentadas
ao Plano Decenal. O presidente do Sindicato dos Professores de Minas
Gerais, Gilson Reis, destacou que a entrega do documento é um dia
histórico para ALMG e para as entidades e sindicatos que
participaram ativamente da organização do fórum técnico. "Essa
construção coletiva, que resultou nas 249 propostas entregues hoje,
representam um grande avanço no aperfeiçoamento da democracia
participativa no País", afirmou.
Já o representante da União Geral dos Trabalhadores
e da Federação dos Servidores Públicos do Estado, Silvério do Prado,
afirmou que, mais do que um marco histórico, a entrega do documento
final será lembrada como o dia da esperança na melhoria da qualidade
da educação em Minas Gerais. "Reforço aqui a importância de que a
Comissão de Educação incorpore todas as 249 propostas no Plano
Decenal, para que realmente tenhamos um salto na qualidade da
educação no Estado", ressaltou.
Na reunião ainda foram aprovadas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; e Deiró Marra (PR), vice-presidente;
deputada Gláucia Brandão (PPS). Também participou da reunião a
representante do Conselho Regional de Educação Física, Nísia
Daniel.
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