|
Assembleia busca modelo de reinserção social para usuários de
drogas
Deputados e representantes do Governo do Estado
discutiram, nesta terça-feira (11/8/09), os princípios de um modelo
de reinserção social para dependentes químicos, durante reunião
realizada pela Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de
Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e
Entorpecentes. Criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a
comissão estuda propor a criação de centros estaduais de referência
em reinserção social, segundo informação de seu presidente, deputado
Fahim Sawan (PSDB).
De acordo com o deputado, a reinserção social é um
ponto chave na política de combate ao consumo de drogas, uma vez que
a falta dessa política é uma das maiores causas de reincidência.
Para ele, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apacs) poderiam ser uma inspiração para os centros de referência,
principalmente no que se refere ao valor terapêutico do trabalho e
da participação na comunidade. Fahim Sawan disse que a criação de
centros organizados pelo Estado seria desejável em função da falta
de preparo de muitas organizações não governamentais que hoje se
dedicam à recuperação dos dependentes químicos. "Houve um caso em
que a ONG estava facilitando o uso de drogas", afirmou.
A deputada Rosângela Reis (PV) defendeu que o
Estado controle a política social de reinserção social, ainda que em
parceria com o terceiro setor. O fundamental para ela, no entanto, é
a interiorização desta política de Estado. "É preciso que isto
aconteça porque as drogas já estão interiorizadas", advertiu a
deputada. Ela citou o exemplo do Vale do Aço, onde crianças de 8 a
11 anos já estariam vendendo drogas. Nesse mesmo sentido, o deputado
Duarte Bechir (PMN) apresentou um requerimento para que a comissão
visite o município de Campo Belo (Centro-Oeste de Minas), para
avaliar o consumo de drogas na região e o envolvimento de crianças
com o tráfico. O requerimento foi aprovado.
A proposta de criação dos centros de referência foi
elogiada pelos representantes do Governo, mas não sem gerar alguma
controvérsia. O gerente de Proteção do Programa Fica Vivo, Felipe
Viegas Tameirão, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds),
disse que a criação dos centros pode ser interessante, desde que não
se caia no erro de centralizar a recuperação em uma única
instituição ou local. "A reinserção social não está em um lugar só.
O usuário de drogas tem demandas que não são só o tratamento, tais
como o acesso ao mercado de trabalho", afirmou.
Já a superintendente de Prevenção, Tratamento e
Reinserção Social da Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude, Heloísa Marra, disse que já existe hoje uma semelhança
grande entre o modelo das Apacs e das comunidades terapêuticas, que
são ONGs credenciadas pelo Estado para a recuperação de usuários de
drogas. "Ambas se baseiam na internação voluntária. O que acontece é
que existem muitas entidades que se dizem comunidades terapêuticas
mas não são", afirmou Heloísa.
A superintendente disse que o Estado está
investindo na qualificação do pessoal das comunidades terapêuticas.
"Temos 25 vagas para pós-graduação no atendimento a dependentes
químicos e teremos mais 300 no mês que vem", informou
Heloísa.
Necessidade do convívio social é consenso
Um dos consensos da reunião realizada na Assembleia
é que a reinserção social depende, necessariamente, de um
envolvimento da família e da sociedade na recuperação do dependente
químico. Não se pode resumir a reinserção ao tratamento para
abandono das drogas e profissionalização do usuário, uma vez que a
verdadeira recuperação depende de uma mudança das relações
familiares e da forma como a sociedade recebe o recuperando.
Felipe Tameirão disse que isso é ainda mais
importante no caso de jovens usuários de drogas, público-alvo do
programa Fica Vivo, direcionado para usuários que têm entre 12 e 24
anos. Hoje são 15 mil jovens atendidos em 25 núcleos espalhados pelo
Estado. "Retirar um jovem de circulação por nove meses é algo
inviável", afirmou o gerente.
A subsecretária de Assistência Social da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Albanita Roberta
de Lima, defendeu a necessidade de se investir em modelos de
políticas públicas que valorizem a autonomia, e não a tutela dos
dependentes químicos. Ela afirmou que o Governo está investindo na
criação dos Centros de Referência Especializada de Assistência
Social (Creas) e que o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) vem
tentando implantar programas de prevenção para jovens e
adolescentes.
A respeito do incentivo à integração social dos
dependentes químicos, Fahim Sawan defendeu emenda de sua autoria ao
Projeto de Lei 1.857/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O
projeto propõe a concessão de incentivo a empresa que contratar
egressos do sistema prisional. A emenda apresentada estende os
benefícios às empresas que contratarem dependentes químicos que não
estejam mais usando drogas há pelo menos um ano.
Requerimento - Além do
requerimento do Duarte Bechir, também foi aprovado uma segunda
proposta, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), propondo que
a comissão envie ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o
currículo e a indicação de Valdecir Fernandes Buzon para ocupar a
coordenação de DST-Aids do município.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), coordenador da comissão; Célio Moreira (PSDB) e
Duarte Bechir (PMN); e deputada Rosângela Reis (PV).
|
