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Fim do fator previdenciário tem apoio de deputados
estaduais
Senadores, deputados federais e deputados estaduais
que se reuniram nesta segunda-feira (10/8/09) na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais sugeriram uma mobilização popular para
pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei do
Senado (PLS) 296/03, que acaba com o fator previdenciário na
concessão de aposentadorias. Os parlamentares participaram de
audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da ALMG, acompanhada por aposentados, sindicalistas e
estudantes que lotaram o Plenário e as galerias.
A reunião, requerida pelo deputado Célio Moreira
(PSDB), teve por objetivo debater o projeto, de autoria do senador
Paulo Paim (PT-RS), que já foi aprovado pelo Senado e está
aguardando votação na Câmara dos Deputados. O autor da proposição,
também presente à audiência, incentivou os participantes a não
elegerem mais os deputados que votarem contra o projeto. "Além de
não votarem nesses parlamentares, é preciso fazer campanha contra
eles para que não voltem mais para o Congresso", afirmou, sendo
ovacionado pelos participantes. Paim disse que já estão agendadas
reuniões para discutir o projeto nos Estados da Bahia, Paraná, Rio
de Janeiro e Santa Catarina.
Todos os outros parlamentares presentes admitiram
que é preciso se mobilizar pela aprovação do projeto. Também
participaram o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG); os deputados
federais mineiros Júlio Delgado (PSB) e Antônio Roberto (PV), além
do ex-deputado Sérgio Miranda (PDT). Entre os deputados estaduais,
estiveram presentes Carlos Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Délio Malheiros (PV), Eros Biondini (PHS), Ivair Nogueira (PMDB),
Sargento Rodrigues (PDT), a presidente da comissão, deputada
Rosângela Reis (PV), e o autor do requerimento.
Célio Moreira sugeriu que os aposentados
brasileiros "pintassem a cara" e marchassem em caravana até
Brasília, repetindo os atos de estudantes que protestaram nos
movimentos pelas Diretas-Já, em 1984, e pelo impeachment do
presidente Fernando Collor. "Temos que unir esforços", completou o
senador Eduardo Azeredo.
Perdas nos valores das aposentadorias são apontadas
por parlamentares
O fator previdenciário tem como base a idade do
trabalhador, o tempo de contribuição à previdência e a expectativa
de vida do brasileiro, que segue tabela do IBGE. Ele é usado nos
cálculos de concessão de aposentadoria e tem reduzido o valor do
benefício. Célio Moreira afirmou que dados da Confederação Nacional
dos Aposentados apontam para uma perda de 40% nas aposentadorias nos
últimos quatro anos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos de Minas Gerais (Sinap), Adilson
Rodrigues da Silva, são 26 milhões de aposentados no Brasil, dos
quais 18 milhões recebem um salário mínimo e 7,4 milhões acima do
piso, e que vêm acumulando perdas desde 1991, quando o reajuste do
benefício foi desvinculado do aumento do salário mínimo.
O retorno a esta vinculação, previsto no PLS 58/03,
que também tramita no Congresso, foi outra reivindicação apresentada
na reunião. O senador Paulo Paim disse que também está em tramitação
no Congresso o PL 001/07, para o qual apresentou emenda para a
ampliação do mesmo índice de reajuste usado para o salário mínimo
para todas as aposentadorias.
Júlio Delgado lembrou que já foi uma conquista o
aumento do salário mínimo, que hoje supera os cem dólares, uma
batalha, segundo ele, também do senador gaúcho. Segundo ele, o
governo tenta aprovar um novo fator - que soma a idade do
trabalhador ao tempo de contribuição - que também não deve ser
aceito. "Não tem que contar nada. Tem que acabar com o fator
previdenciário e pronto".
Eduardo Azeredo reconheceu que o indicador foi
criado no governo FHC, de seu partido, mas justificou que foi
implantado em função dos altos índices de inflação. "Hoje já não há
mais motivo para ele existir", ressalvou. O deputado Antônio Roberto
considerou que a defasagem nos benefícios representa um "preconceito
contra o envelhecimento".
Uma luta de todos - O
deputado Eros Biondini lembrou que "a luta é de todo o País" e não
apenas dos aposentados, idéia que foi repetida por todos os
presentes. "É uma batalha de todos os trabalhadores", endossou
Carlos Gomes.
A presidente da Comissão, deputada Rosângela Reis,
assim como os outros parlamentares, considerou que essa é uma luta
suprapartidária e defendeu que a Assembleia Legislativa de Minas
acompanhe a votação do projeto no Congresso. Ela afirmou que
apresentará um requerimento na próxima reunião da comissão, para
solicitar que a proposição seja votada naquela casa federal.
Dalmo Ribeiro Silva afirmou que se deve preservar
os ganhos dos aposentados, considerado por ele "um direito sagrado".
Délio Malheiros apontou o fator previdenciário como "um cálculo
matemático perverso porque toma dinheiro do cidadão, exatamente na
hora em que ele mais precisa".
Domingos Sávio cobrou dos deputados federais
"coerência" na hora de votar, sugerindo que eles acompanhem a
decisão do Senado, que aprovou o projeto por unanimidade. "Já vimos
que há consenso, agora é preciso coerência", reforçou. Sargento
Rodrigues assegurou que o PDT já se comprometeu em votar a favor do
projeto. "Sabemos o que é lutar por um salário digno".
Na opinião do ex-deputado Sérgio Miranda, o fator
previdenciário é uma forma de privatizar a previdência, a partir da
desvalorização da previdência pública. "O fator contém erro técnico,
é uma aberração jurídica e promove uma enorme injustiça
social".
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Célio Moreira (PSDB),
Domingos Sávio (PSDB), Carlos Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Délio Malheiros (PV), Eros Biondini (PHS), Ivair Nogueira
(PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT).
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