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Audiência debate cálculo de aposentadorias e pensões na
ALMG
O Projeto de Lei do Senado 296/03 do senador Paulo
Paim (PT/RS), que modifica a forma de cálculo dos benefícios da
Previdência Social, será discutido nesta segunda-feira (10/8/09) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O senador é um dos
convidados da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,
que se reúne às 14 horas, no Auditório, a requerimento do deputado
Célio Moreira (PSDB). A proposição elimina a fórmula denominada
fator previdenciário, trazendo benefícios a aposentados e
pensionistas de todo o País.
Ao justificar o requerimento para a audiência,
Célio Moreira salienta que o fator previdenciário, utilizado nos
cálculos das aposentadorias, tem como bases a alíquota de
contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à
Previdência e a expectativa de vida, que segue tabela do IBGE. "A
expectativa média de vida foi colocada na fórmula para conter as
despesas com benefícios e reduzir o déficit previdenciário. E o que
vemos hoje é uma brutal redução desses valores, empobrecendo, ano a
ano, os beneficiados", argumenta Moreira.
Ele lembra que a população mundial está ficando
cada vez mais velha e cita projeções da Organização Mundial de
Saúde, que apontam a existência de mais idosos do que crianças no
planeta em 2025. "A difícil situação financeira dos aposentados e
pensionistas acaba por não permitir que desfrutem de maneira justa o
período da inatividade", argumenta. Célio Moreira avalia ainda que a
proposta do senador Paim não tem recebido o devido apoio no
Congresso. Por isso, as Assembleias Estaduais, assim como a de
Minas, devem se mobilizar para pressionar o Governo a atender a
demanda dos aposentados e pensionistas.
A análise de Paulo Paim, também presente na
justificativa do requerimento, é de que o fim do fator
previdenciário é viável, pois a Previdência, ao contrário do que se
imagina, "tem uma contabilidade bastante robusta e um balanço
financeiro positivo". Antes de participar da audiência da Comissão,
o Senador também receberá a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo
Grande Mérito, no Salão Nobre da ALMG.
Convidados - Além de Paulo
Paim, são convidados da Comissão o governador de Minas, Aécio Neves;
o deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara dos
Deputados; o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG); o presidente da
Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos,
Gilberto Torres Laurindo; o presidente do Sindicato Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista
Inocentini; o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas
de Minas Gerais, Robson de Souza Bittencourt; o presidente do
Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais, Felipe Willer de Araújo
Abreu Júnior; e o presidente do Sindicato dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos de Minas Gerais, Adilson Rodrigues da
Silva.
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