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Restrições ambientais revoltam produtores do projeto
Jaíba
Uma alteração no projeto de lei do Código Florestal
(PL 2.771/08), em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, pode ajudar a resolver a situação de milhares de
agricultores do projeto Jaíba. Esta foi uma das propostas
apresentadas na audiência pública da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial realizada nesta quarta-feira (5/8/09)
em Jaíba, na qual foi debatida a situação dos produtores rurais da
região.
Ao fim da reunião, o deputado Padre João (PT)
sugeriu que há a possibilidade de incluir no PL 2.771/08 uma emenda
para excluir o perímetro de irrigação do projeto Jaíba do Decreto
Federal 6.660, que impede qualquer tipo de desmatamento e
aproveitamento das áreas produtivas. "Se fizermos um pacto para
apresentação dessa emenda, é possível resolver esse impasse. O
decreto federal dá abertura para que o Governo do Estado atenda essa
área de forma diferenciada, devido ao interesse social",
afirmou.
O cancelamento de multas ambientais, a redução da
tarifa de energia elétrica nos finais de semana, feriados e no
período noturno, a melhoria das estradas para o escoamento da
produção e o financiamento de equipamentos para modernização do
sistema de irrigação pelo Governo Estadual foram algumas das
principais demandas apresentadas aos deputados estaduais e demais
representantes do poder público.
A evolução do projeto Jaíba e a melhoria das
condições atuais dos produtores rurais da área passam, segundo os
agricultores, pela execução dessas demandas, entre outras tantas que
foram apresentadas durante as quase cinco horas de audiência que
lotou o centro comunitário do distrito de Mocambinho. A reunião foi
solicitada pelos deputados Paulo Guedes (PT), Vanderlei Jangrossi
(PP), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Padre João (PT). Os produtores
também reivindicaram mais segurança na região, que tem apenas três
policiais militares e nenhum civil. Nesse sentido, foi entregue um
documento com mais de 400 assinaturas.
"Ninguém aguenta mais a atuação da Secretaria de
Meio Ambiente no Norte de Minas. Está um terrorismo na região. O IEF
não deixa plantar e continuamos exportando mão-de-obra barata",
disse o deputado Paulo Guedes (PT). "Não são poucos os problemas.
Hoje temos crédito facilitado, mas muitos produtores não têm acesso
aos recursos por causa de dívidas de governos anteriores."
Para Padre João, "o projeto é bom mas nasceu com
muitos defeitos". "Querem penalizar os pequenos. Meio ambiente não
pode ser o problema. Ninguém dispensa sombra e água fresca. O que
garante a infiltração da água que cai são as matas. O que não pode é
o agricultor com cinco hectares pagar por um problema que ele não
criou", afirmou. Para ele, houve irresponsabilidade. "Colocaram
famílias onde não devia. Isso começou lá na década de 70",
continuou.
O deputado Gil Pereira (PP) informou que está
tramitando na ALMG o PL 3.204/08, para que a Cemig instale de forma
subsidiada medidores de energia elétrica com aferição a menor custo
entre 21h30 e 6 horas da manhã. "Já há esse recurso para grandes
empresas, agora é a hora para os pequenos produtores", disse.
"Temos que implantar urgentemente o relógio de
medição noturna, para ter a energia mais barata. Querem preservar o
meio ambiente nas costas do Norte de Minas. Desmatam no Triângulo e
querem cobrar aqui", declarou o deputado Carlos Pimenta (PDT). Antes
da reunião, o deputado Carlos Gomes (PT) conversou com vários
produtores. Ele parabenizou a iniciativa da reunião. "Cerca de 70%
do alimento que vai para as mesas vem da agricultura familiar. Que
saia daqui hoje uma solução para esses produtores."
"Nada mais importante que uma audiência pública
para buscarmos a orientação de vocês por onde devemos caminhar. Essa
data é importantíssima para o futuro do projeto. Não concordamos com
essa forma de atuação do IEF. Vim para dizer que a Ruralminas, pelo
lado do Governo Estadual, e a Codevasf, do Governo Federal, estão de
mãos dadas para avançar e resolver essas questões", declarou o
presidente recém-empossado da Ruralminas, Celso Cota Neto. Ele
propôs uma nova reunião daqui a 30 dias e a criação de um grupo de
trabalho. "Existe uma incoerência de avaliação quanto à questão
ambiental no Jaíba. Estamos substituindo mata por outras matas,
matas que produzem alimento. Toda a área que foi coberta por água
tem que ser ocupada por plantação", afirmou.
O representante dos irrigantes do Norte de Minas,
Orlando Machado, frisou: "Somos credores, e não devedores do meio
ambiente. Para nós, o governador Aécio Neves passa como o pior que
Minas já teve. Pessoalmente, não acredito que ele tenha noção exata
da implementação dessas medidas." Ele solicitou que os deputados
levem um apelo ao governo para avaliação das medidas que estão sendo
implementadas. "O Aécio tem chance de reverter esse processo. Ele
precisa declarar áreas como o Jaíba de interesse social, para que a
supressão de mata nativa possa ocorrer", completou.
O gerente da Divisão de Irrigação do Jaíba,
Bernardo Gervásio, pediu o apoio dos parlamentares a quatro
projetos: a recuperação das estradas do perímetro do projeto, que
somam 530 quilômetros; o asfaltamento de pelo menos 33 quilômetros,
que além de melhorar o escoamento da produção, facilitaria a
comunicação entre os 11 núcleos habitacionais; estender a isenção do
ICMS na conta de luz para consumidores abaixo de 75 kwa e reduzir a
tarifa nos fins de semana e feriados; e a luta para resolver a
questão ambiental com o IEF. "Temos mais que o dobro de reserva
ambiental que a lei exige, e por conta de falta de entendimento,
estamos vendo as terras produtivas serem consideradas Mata
Atlântica", comentou. Sobre a tarifa de luz, comentou que de 2.150
produtores, apenas 18 estão isentos. "Com a medida, o Governo do
Estado deixa de arrecadar R$ 500 mil por ano e vai gerar um PIB de
R$ 3 milhões. O governo ganha com isso."
Foram apresentados os seguintes requerimentos,
assinados pelos deputados presentes:
* envio de ofícios ao secretário de Estado de
Defesa Social, Maurício Campos, e ao comandante geral da Polícia
Militar pedindo aumento do efetivo policial para atender o projeto
Jaíba, além de novas viaturas e equipamentos;
* envio de ofício ao TJMG solicitando esforços para
instalação da comarca de Jaíba, já criada;
* envio de ofício ao ministro da Agricultura e ao
presidente Lula solicitando a exclusão do perímetro de irrigação do
projeto Jaíba do Decreto Federal 6.660, que impede qualquer tipo de
desmatamento e aproveitamento das áreas produtivas;
* envio de ofício ao governador com pedido de
extensão do horário noturno para o fins de semana e feriados; para
decretar como área de interesse social a região do projeto Jaíba e o
Norte de Minas para tratamento diferenciado do IEF com relação às
medidas restritivas ambientais;
* convite ao presidente do Banco do Nordeste para
debater na ALMG o problema de endividamento rural no Norte de
Minas;
* envio de ofício ao secretário de Fazenda com
pedido de providência para a publicação do decreto que garante a
redução do ICMS em 3% sobre produtos da agricultura familiar.
O deputado Paulo Guedes solicitou envio de pedido
ao governador para o cancelamento de todas as multas ambientais
realizadas através de decretos e portarias, por entender que o
procedimento fere as leis ambientais vigentes e a Constituição
Federal. Também pediu envio de oficio ao Governo do Estado para que
se elabore um programa de incentivos à agricultura no semi-árido
mineiro, especialmente no Projeto Jaíba, onde os pequenos produtores
não conseguem produzir devido às altas taxas de água e de energia e
à falta de tecnologia.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), Paulo Guedes
(PT), Carlos Gomes (PT), Gil Pereira (PP) e Carlos Pimenta (PDT).
Também participaram da reunião o deputado federal Carlos Willian; o
prefeito de Jaiba, Sildete Rodrigues de Araújo; o gerente da Divisão
de Agropecuária do Departamento de Agronegócios do BDMG, Leonardo
Guimarães Parma; o diretor regional do Idene em Montes Claros, Edson
Couto; o engenheiro de Distribuição de Energia da Cemig; o
representante da Cemig no Norte de Minas, Fabiano Mendonça; o
engenheiro da Copasa, Pablo Alexander Seixas Sequeira Paiva e
Teixeira Leite; o superintendente regional da Codevasf, Anderson de
Vasconcelos Chaves; o gerente da agência do Banco do Nordeste em
Janaúba, João Dias; o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; o
presidente da Câmara Municipal de Jaíba, Anderson Carlos Silveira
Dias; o prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval; o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Projeto Jaíba, Adelmar Ramos Novais;
o gerente de negócios do Banco do Nordeste em Janaúba, Carlos
Ivailton; e o gerente da Carteira do Pronaf do Banco do Nordeste,
Amilton Ribeiro França.
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