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Requerimentos propõem debates sobre Defensoria e
pedágio
Seis requerimentos foram aprovados nesta
quinta-feira (6/8/09) pela Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dois deles para realização
de audiências públicas. Um debate sobre a situação da Defensoria
Pública foi proposto em requerimento de autoria do deputado Almir
Paraca (PT), que propõe a discussão do assunto em uma reunião
conjunta com a Comissão de Administração Pública.
Já um requerimento apresentado pelos deputados
Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT) propõe a realização de uma
audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação
e Obras Públicas em Piumhi (Centro-Oeste de Minas), para discutir
questionamentos levantados pela Câmara Municipal a respeito da
instalação de praça de pedágio no quilômetro 270 da rodovia MG-050.
Os vereadores daquele município alegaram, em correspondência enviada
à Comissão de Participação Popular, discordâncias entre as obras
propostas no edital de instalação da praça de pedágio e as obras
realizadas.
Outros dois requerimentos aprovados, ambos de
autoria do deputado Almir Paraca, são referentes à Defensoria
Pública. Um deles recomenda o envio de ofício à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitando a nomeação de 150
candidatos aprovados no concurso para o cargo de defensor público.
Outro pede o envio de ofício à Seplag e à Vice-Governadoria,
solicitando que seja atendida a demanda da Defensoria Pública de
suplementação orçamentária.
Um quinto requerimento, de autoria do deputado
Duarte Bechir (PMN), solicita visita de deputados da comissão à Casa
da Cidadania, unidade da Defensoria Pública situada no aglomerado
Santa Lúcia, mais conhecido como Morro do Papagaio, em Belo
Horizonte. O programa, pioneiro no Brasil, é uma parceria com o
programa Polos da Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), e com o Movimento Rede Favela e Periferia. A Casa da
Cidadania tem o objetivo de prestar orientação jurídica e resgatar a
cidadania da população de baixa renda, que geralmente tem
dificuldades no acesso à Justiça.
O último requerimento aprovado, de autoria do
deputado Almir Paraca, solicita o envio de cópia da correspondência
do Conselho Nacional de Justiça enviada à comissão, referente ao
programa Casa da Justiça e Cidadania, para todos os convidados de
audiência pública realizada pela comissão no dia 16 de julho.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB) e
Duarte Bechir (PMN).
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