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Comissão vai apurar denúncia de presos mantidos em hospital de JF
A Comissão Especial da Execução das Penas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na manhã desta
quinta-feira (6/8/09) denúncias de vereadores de Juiz de Fora de que
presos estão internados irregularmente no município. Segundo o
presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara
Municipal, vereador José Mansueto Fiorilo (PDT), mais de 20% dos 150
leitos do Hospital Municipal de Pronto-Socorro de Juiz de Fora estão
ocupados por presos que, mesmo com alta médica, continuam internados
por ordem judicial.
O vereador lembrou que essa situação ganhou
inclusive repercussão nacional recente em programa de televisão e
disse que muitos dos presos, já medicados e liberados pelos médicos,
são mantidos algemados em camas da enfermaria do hospital. Os
vereadores denunciaram que, além de desumana para os presos, a
manutenção desse quadro causa sofrimento à população que precisa de
atendimento.
Segundo Mansueto, cirurgias programadas e altas de
pacientes do CTI têm sido adiadas por falta de leitos disponíveis na
enfermaria masculina, que possui 62 leitos, dos quais 30 ocupados
por acautelados. O vereador Wanderson Castelar (PT) acrescentou que
a situação vem se arrastando desde o segundo semestre do ano passado
e que visita da Comissão de Saúde da Câmara ao hospital municipal
feita em 8 de maio deste ano constatou a gravidade da situação.
Segundo ele, há casos de presos encaminhados ao pronto-socorro
quando deveriam estar em unidades como o Hospital de Toxicômanos de
Juiz de Mora ou no antigo Manicômio Judicial de Barbacena.
Diálogo - O deputado João
Leite(PSDB), presidente da Comissão Especial, frisou que há em Minas
cerca de 1.500 internos cumprindo penas em unidades terapêuticas
como medida judicial, e questionou se essa providência não poderia
ser adotada também em Juiz de Fora. O deputado disse que não há
notícias de superlotação em unidades como o Hospital de Toxicômanos
de Juiz de Fora ou no Manicômio Judicial de Barbacena, causando
estranheza o fato de presos estarem sendo acautelados num
pronto-socorro municipal.
Mas segundo os vereadores, o juiz da Vara de
Execução de Penas do município alega que cumpre a lei, encaminhando
presos ao HPS por falta de vagas em outras unidades. Para Castelar,
a situação em Juiz de Fora sugere a existência de uma "indústria de
internação judicial".
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) defendeu que
os vereadores unam esforços para garantir um maior diálogo entre o
governo municipal e o Judiciário de forma a buscar uma solução.
Permanecendo o impasse, ele frisou que a prefeitura pode recorrer ao
Judiciário para obter liminares para suspender internações de presos
com alta médica. Ele reiterou o caráter de urgência do hospital e
disse que a população não pode ser prejudicada, mas ponderou que o
direito constitucional à assistência ao preso tem que ser
assegurado. Ele lembrou que muitas vezes a Justiça intervém por
falta de ação competente do Estado.
Deputados querem detalhes sobre cada detento
internado
Foi aprovado na reunião requerimento dos deputados
João Leite, Adelmo Carneiro Leão e ainda do deputado Fábio Avelar
(PSC) para envio de ofício ao juiz da Vara de Execução Penal de Juiz
de Fora, ao subsecretário de Administração Prisional do Estado e à
direção do Hospital de Pronto-Socorro solicitando informações
detalhadas sobre a situação de cada um dos presos internados no HPS.
Outro requerimento, de audiência pública em Juiz de Fora sobre o
assunto, deverá ser apreciado na semana que vem pela Comissão de
Segurança Pública da ALMG.
Encerramento - A comissão
aprovou requerimento dos deputados João Leite, Adelmo Carneiro Leão
e Neider Moreira (PPS), de audiência pública para ouvir a presidente
do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do
Estado (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini de Souza. O
deputado João Leite anunciou que a Comissão Especial da Execução das
Penas encerra seus trabalhos com esta audiência para produzir seu
relatório final até a próxima semana.
Presenças - Deputados João
Leite (PDS), presidente; Neider Moreira (PPS), Adelmo Carneiro Leão
(PT), Fábio Avelar (PSC) e Antônio Carlos Arantes
(PSC).
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