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Deputado destaca ações federais em benefício dos
municípios
A Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(5/8/09) foi palco de diversos pronunciamentos de deputados, na fase
de Oradores, e ainda por meio do Artigo 70 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao utilizar a palavra
recorrendo ao artigo, o deputado Carlin Moura destacou ações
federais em favor dos municípios, rebatendo fala do deputado Getúlio
Neiva (PMDB). Esse último havia feito críticas, em pronunciamento
anterior, à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
pelo Governo Federal, o que criaria dificuldades para os municípios,
que estariam tendo repasses menores de recursos federais.
Carlin Moura questiona Neiva se o Governo Federal
estaria realmente fazendo mal aos municípios. "Obviamente a redução
do IPI causa algumas perdas, mas o governo Lula tomou medidas
compensatórias para minimizar o problema", ponderou. Ele citou ações
federais como o maior repasse de recursos para recompor o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). "Foram repassados R$ 952 milhões
aos municípios de janeiro a maio deste ano". Lembrou também o
parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS, que agora podem
pagar seus débitos em até 240 meses, o que beneficiará 4 mil
cidades, com dívidas de R$ 30 bilhões.
O parlamentou listou uma série de repasses
efetuados pela União aos municípios que, no período entre 2003 e
2008, mais que duplicaram, como: transferências federais para
Estados e municípios (de R$ 25 bilhões para R$ 58 bilhões);
transferências voluntárias (de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões);
repasses do Fundeb (de R$ 4,3 bilhões para R$ 13,3 bilhões). "Não é
a toa que Lula goza de grande popularidade em todos os segmentos e
alta credibilidade junto aos prefeitos", afirmou.
Por último, Carlin comemorou a assinatura do termo
de ajuste de conduta entre funcionários da Fundação Helena Antipoff,
vinculada à Uemg, e o Governo do Estado. Pelo acordo, a entidade
deverá pagar salários atrasados dos funcionários e não poderá mais
cobrar mensalidade dos alunos.
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