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Comissão quer discutir regulamentação do serviço de
mototáxi
O serviço de mototáxi, regulamentado no final de
julho em nível federal, deve ser tema de audiência pública da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimento para realização do debate,
apresentado pelos deputados Wander Borges (PSB) e Ademir Lucas
(PSDB), foi aprovado nesta quarta-feira (5/8/09) pela comissão.
Também foi aprovado requerimento de autoria da deputada Cecília
Ferramenta (PT) solicitando informações sobre intervenções do
Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) na BR-381, que liga Belo
Horizonte a Governador Valadares.
O serviço de mototáxi foi regulamentado em nível
federal após oito anos de debates. De acordo com a proposta aprovada
no Congresso, as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete só
poderão ser exercidas por quem tiver ao menos 21 anos de idade e
dois anos de habilitação na categoria. O motoqueiro só será
habilitado para exercer as funções depois de aprovado em curso do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também serão exigidos
equipamentos de segurança, como coletes com dispositivos reflexivos
e protetor de motor para os veículos. "Tendo em vista a
regulamentação, temos que adiantar o debate sobre o assunto em Minas
Gerais", afirmou Wander Borges.
Já a discussão sobre a BR-381 se refere a um
compromisso assumido pelo ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, em 19 de maio, em entendimento com a bancada mineira no
Congresso e o Movimento pela Duplicação da BR-381. O compromisso é
que seriam instalados 35 radares e reativadas barreiras eletrônicas
e balanças de pesagem para caminhões em todo o trecho que liga Belo
Horizonte e Governador Valadares. De acordo com a deputada Cecília
Ferramenta, o objetivo da audiência pública na Assembleia é obter
informações sobre a efetivação destas intervenções. Prevê-se que a
duplicação do trecho de 300 quilômetros entre Belo Horizonte e
Governador Valadares seja iniciada no final de 2010.
Durante a reunião, os deputados aprovaram 25
requerimentos que dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; e deputados Ademir Lucas (PSDB)
e Wander Borges (PSB)
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