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Incineradora de lixo tem até dia 20 para deixar bairro de
BH
O dia 20 de agosto é a data limite determinada pela
Justiça para que a empresa Serquip encerre totalmente suas
atividades no bairro Camargos, em Belo Horizonte. A empresa, que
atua na incineração de lixo hospitalar e industrial, travou com a
comunidade uma batalha judicial durante dois anos, mas perdeu e terá
que deixar o local. Seus fornos já foram desativados, porém os
moradores ainda temem que os resíduos tóxicos continuem a contaminar
as pessoas, conforme destacado nesta quarta-feira (5/8/09) durante
reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais.
A vitória da população foi garantida com a decisão
do desembargador Manoel Saramago, proferida em 20 de abril deste
ano, cassando a liminar que havia dado à Serquip o direito de manter
suas atividades, mesmo depois da decisão do Conselho Municipal do
Meio Ambiente (Comam) de não renovar sua licença de operação. O
desembargador deverá receber uma manifestação de aplauso por parte
da comissão, fruto de um requerimento de seu presidente, deputado
Durval Ângelo (PT). O secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo
Vasconcellos Novais, lembrou que todos os representantes da
Prefeitura de Belo Horizonte no Comam votaram pela cassação da
licença de operação da Serquip. O resultado foi um apertado 6 x 5,
mas que valeu o alívio dos moradores.
O deputado Durval Ângelo alertou para a necessidade
de a população se manter atenta para conferir se a empresa realmente
encerrará suas atividades até o dia 20. Ele apresentou outro
requerimento, também aprovado na comissão, solicitando aos órgãos
ambientais de Belo Horizonte e do Estado que acompanhem a retirada
dos equipamentos da Serquip do bairro Camargos. Ao lembrar a luta
árdua da comunidade para desativar a empresa, Durval citou as várias
audiências públicas já realizadas sobre o tema na Assembleia. Um dos
representantes dos moradores na reunião desta quarta (5), Maurílio
José Coelho, afirmou que a "batalha" só começou a produzir
resultados depois que o assunto foi trazido ao legislativo
estadual.
A procuradora municipal Delze dos Santos Laureano,
autora do recurso para derrubar a liminar obtida pela Serquip,
parabenizou a comunidade pela capacidade de mobilização e pelas
lições de cidadania que proporcionou a Belo Horizonte. Ela cobrou do
Comam um posicionamento no sentido de responsabilizar a empresa pela
possível contaminação do solo e do lençol freático no local onde
operava. "A Serquip não pode deixar isso para trás", alertou.
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) concordou com a
procuradora quanto à necessidade de atenção ao processo de
desativação da empresa. Ele também parabenizou os moradores dizendo
que "apesar das divergências, é juntos que temos condição de
fazermos valer nossos direitos".
Vítimas da fumaça poderão ser indenizadas
Apesar da vitória, a disputa judicial dos
habitantes do Camargos contra a empresa ainda não acabou. Três
pessoas já morreram vítimas de complicações respiratórias no bairro,
conforme relatou Geraldo Carlito, outro representante dos moradores
na reunião. A poluição emitida pelos fornos da empresa é a principal
causa suspeita de ter provocado essas mortes. Segundo o defensor
público Gustavo Gorgozinho Alves de Meira, o próximo passo é avaliar
a possibilidade de indenização de todas as famílias que foram
prejudicadas pela fumaça emanada pelas chaminés da Serquip.
Mais requerimentos - A
comissão aprovou ainda três requerimentos. O primeiro, de Durval
Ângelo, solicita a participação da Comissão de Direitos Humanos na
organização do Seminário "Questão Prisional - outras formas de
punir", a ser promovido pelo Ministério Público, Defensoria Pública,
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Defesa
Social, entre outras entidades. Os outros dois requerimentos são do
deputado Vanderlei Miranda. Ele pede o envio de correspondências aos
promotores Jeffer Bedram, de Belo Horizonte, e Alex Fernandes
Santiago, de Nova Lima, cobrando um posicionamento em relação a
ofícios enviados a eles denunciando supostos crimes cometidos por
André Augusto de Lima Birchal.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), Carlin
Moura (PCdoB) e deputada Gláucia Brandão (PPS). Participaram, ainda,
o vereador de Belo Horizonte Adriano Ventura, o coordenador de Meio
Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniel Nepomuceno, e o
presidente da Associação dos Moradores do Bairro Camargos, José
Soares Sobrinho.
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