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Comissão quer conhecer atos reservados do Tribunal de
Justiça
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (4/8/09),
requerimento para que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça
solicitando cópias de 49 atos administrativos que teriam sido
baixados por aquela instituição sem a devida publicação no diário
oficial Minas Gerais. O autor do requerimento, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), listou no requerimento sete ordens de
serviço, 29 portarias e 13 resoluções, implementadas entre 1989 e
2008, todas de forma reservada. "A denúncia de atos reservados foi
amplamente divulgada pela imprensa, conforme recortes anexos ao
requerimento, e precisa ser esclarecida", defende o deputado, na
justificativa apresentada. O ofício deverá ser encaminhado ao
presidente do TJ, desembargador Sérgio Antônio de Resende.
Um segundo requerimento de autoria do deputado
Sargento Rodrigues também foi aprovado na reunião desta terça (4).
Ele pede a realização de uma audiência pública para apurar denúncia
de que viaturas da Polícia Militar estariam permanecendo nos
chamados pontos-base por tempo excessivo, com o objetivo de
economizar combustível. Pontos-base são pontos de apoio às viaturas.
Segundo o deputado, a prática estaria ocorrendo na Região
Metropolitana de Belo Horizonte e no Triângulo Mineiro, o que
prejudicaria o combate à criminalidade, em sua avaliação.
Outros três requerimentos de autoria do deputado
Délio Malheiros (PV) foram aprovados pela Comissão de Administração
Pública. Um deles pede a realização de audiência pública para
discutir a integração entre o Corpo de Bombeiros e o Serviço de
Atendimento Médico de Urgência (Samu), da Prefeitura de Belo
Horizonte. Em julho, as duas instituições anunciaram a implantação
de uma central única de atendimento de chamadas na Capital.
Outro requerimento de Délio Malheiros propõe uma
visita às instalações do Samu e do Corpo de Bombeiros no Norte de
Minas. Por fim, em seu terceiro requerimento aprovado, o deputado
propõe uma visita a Juiz de Fora para averiguar a situação do
Hospital de Pronto Socorro, onde 32 presos estariam internados
irregularmente, alguns já com alta médica. "O grande problema é que
o referido hospital não é próprio para atender os sentenciados, mas
sim para o atendimento de emergência à população, que não está
adequado, já que mais de 50% dos leitos masculinos estão ocupados
pelos presos", justificou Malheiros.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Domingos Sávio (PSDB),
Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS), Ademir Lucas
(PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT).
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