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Atividades da Serquip voltam a ser debatidas em
comissão
Apesar de o Conselho Municipal de Meio Ambiente
(Comam) de Belo Horizonte não ter renovado a licença de operação da
empresa Serquip Tratamentos de Resíduos MG Ltda, em reunião de
novembro de 2008, a empresa de incineração de lixo hospitalar e
industrial continuou a funcionar por força de liminar. Diante disso,
moradores do bairro Camargos, região Noroeste de Belo Horizonte,
procuraram novamente a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que realiza outra audiência pública
sobre o assunto, nesta quarta-feira (5/8/09). O debate será às 9
horas, no Auditório, e foi requerido pelo deputado Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão.
A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com agravo de
instrumento em 14 de julho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
e no dia 21 o desembargador Manuel Saramago, relator do processo na
5ª Câmara Cível, concedeu a suspensão da liminar, de acordo com a
tramitação pública do processo 1002409576805-7/001. Os deputados
pretendem, dessa forma, verificar o cumprimento da decisão
judicial.
Quando solicitou a primeira audiência em agosto de
2008, o deputado Durval Ângelo disse que foi procurado por médicos e
vereadores preocupados com as atividades da Serquip. "Conforme as
denúncias, a disposição final desse lixo perigoso não é feita de
acordo com as normas de segurança, contamina o meio ambiente e está
provocando doenças e até mortes na comunidade que vive em torno das
instalações da Serquip, justificou o parlamentar. Durval Ângelo
pretende ainda discutir as atividades da Serquip em Santa Luzia e
Montes Claros, onde a empresa também atua.
A comissão realizou duas audiências sobre o assunto
no ano passado, em agosto e em dezembro. Na reunião do Comam de 27
de outubro a licença de funcionamento da empresa não foi renovada.
Na ocasião, a empresa recebeu a determinação de encerrar suas
atividades no bairro Camargos em abril deste ano. Segundo moradores,
as atividades da empresa são responsáveis pelo aumento do número de
casos de doenças respiratórias e dermatológicas, comprovado por
registros médicos do posto de saúde entregues à comissão.
Convidados - Foram
convidados para o debate: o secretário de Estado de Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho; o secretário municipal de Meio Ambiente de
Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos; o defensor público Gustavo
Gorgozinho; o comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio
Ambiente em Belo Horizonte, capitão Valmir José Fagundes; o promotor
de Justiça de Meio Ambiente e coordenador das Promotorias de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Evaristo Soares Moreira; os
representantes da comunidade do bairro Camargos, Maurílio José
Coelho e Geraldo Carlito.
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