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Lei de Cotas completa 18 anos e é tema do
Panorama
A Lei 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas,
completa 18 anos nesta semana e é tema da revista eletrônica
Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quarta-feira
(22/7/09) às 19 horas.
Criada para promover a igualdade de oportunidades,
a norma determina que qualquer empresa com mais de cem funcionários
precisa reservar vagas para pessoas com deficiência. No programa, o
superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais,
Roberto Simão, e o coordenador Especial de Apoio e Assistência à
Pessoa com Deficiência, Flávio de Oliveira, fazem um balanço sobre o
significado da Lei de Cotas para a sociedade brasileira atualmente.
"Depois de 18 anos da promulgação da lei, nós temos
um processo ainda em construção", afirma Flávio Oliveira. Para ele,
políticas públicas de infraestrutura também precisam ser pensadas
para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência aos
ambientes de trabalho.
Roberto Simão lembrou que algumas empresas têm
restringido o tipo de deficiência que admitem para evitar gastos com
a adaptação do ambiente. Assim, uma empresa que só admite pessoas
com deficiência auditiva não precisa, por exemplo, construir rampas
de acesso para cadeirantes. Para Roberto, o bom funcionamento da lei
depende da cultura empresarial de cada lugar. "Quando a empresa
realmente tem uma atitude cidadã, o retorno é muito gratificante",
aponta.
O programa Panorama tem reprises nesta quinta (23)
às 19 horas, e no sábado (25) à 18h30. A TV Assembleia chega a 211
municípios de Minas, por cabo ou sinal aberto, e a todas as cidades,
via satélite. Em Belo Horizonte, é transmitida pelo canal 11 da TV a
cabo.
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