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FFO aprova parecer favorável a projeto que proíbe
fumo
O Projeto de Lei (PL) 3.035/09, que proíbe o fumo
em locais coletivos fechados em todo o Estado, já pode seguir para o
Plenário em 1º turno. Nesta quinta-feira (16/7/09), a proposição
teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O PL 3.035/09 é de autoria dos
deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gilberto Abramo
(PMDB).
O objetivo do projeto, segundo os autores, é criar
ambientes totalmente livres do fumo e proteger os não fumantes dos
danos à saúde provocados pelo cigarro. A proibição é válida para
locais públicos e privados, desde que sejam fechados e de uso
coletivo. O projeto permite, no entanto, a criação de áreas para
fumantes isoladas por barreira física, com arejamento suficiente e
aparelhos de exaustão do ar, conforme determina a Lei Federal
9.294/96. Estão isentos da proibição do fumo os locais abertos e as
tabacarias.
O PL 3.035/09 estabelece penalidades para os
estabelecimentos que descumprirem a proibição, que vão desde
advertência até multa, passando pela interdição do local e a
cassação de sua autorização para funcionar.
O projeto já havia recebido pareceres favoráveis
das comissões de Constituição e Justiça e Saúde.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo
Carneiro Leão (PT), João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV), Alencar
da Silveira Jr. (PDT), Lafayette de Andrada (PSDB), Juarez Távora
(PV), Antônio Genaro (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB).
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