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Programa da Defensoria Pública leva cidadania a favelas de
BH
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (16/7/09)
com defensores públicos e lideranças comunitárias para conhecer o
projeto Casa da Cidadania. O programa, pioneiro no Brasil, criou uma
unidade da Defensoria Pública dentro de uma favela, o aglomerado
Santa Lúcia, mais conhecido como Morro do Papagaio, em Belo
Horizonte. A iniciativa é da Defensoria Pública Estadual, em
parceria com o programa Polos da Cidadania, da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG), e com o Movimento Rede Favela e Periferia. A
reunião foi solicitada pelo deputado Almir Paraca (PT).
O defensor público Hélio da Gama, da Coordenadoria
de Integração e Desenvolvimento da Cidadania, disse que levou mais
de cinco meses para conseguir implantar a defensoria no aglomerado.
Segundo ele, a maioria dos moradores não sabia que tinha direito à
assistência jurídica gratuita, e vários estavam endividados por não
dar conta de pagar seus advogados. Hélio da Gama criticou a
localização da Defensoria Pública de Belo Horizonte, "num prédio no
Barro Preto, região de classe média, longe de onde moram os mais
necessitados".
Para o defensor público-geral do Estado, Belmar
Azze Ramos, o Casa da Cidadania tem o objetivo de prestar orientação
jurídica e resgatar a cidadania de grande parcela da população que
não conhece seus direitos. Ele exemplificou com o artigo 134 da
Constituição Federal, que define a Defensoria Pública como "uma
instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-
lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos
necessitados". Belmar Azze Ramos disse que pretende implementar o
projeto em outros aglomerados e também na periferia de Belo
Horizonte, mas para isso necessita de suplementação
orçamentária.
O coordenador do programa Polos da Cidadania,
Antônio Eduardo Silva Nicácio, da Faculdade de Direito da UFMG,
destacou que desde 1998 os moradores do aglomerado Santa Lúcia são
contemplados pelo projeto, que trabalha com estudantes de Direito,
Sociologia, Comunicação, Economia, Psicologia, Arquitetura,
Administração, Serviço Social e Artes Cênicas. Enquanto o projeto
Casa da Cidadania presta atendimento jurídico criminal, o Polos da
Cidadania trata de questões como conflitos entre vizinhos e
problemas familiares.
Para o presidente da Rede Favela da Periferia de
BH, Júlio César Alves, é a primeira vez que o Estado está presente
dentro de um aglomerado, de forma não autoritária. "O Casa da
Cidadania, para nós, é uma vitória". O programa funciona no
aglomerado Santa Lúcia, um dos maiores complexos de favelas de Belo
Horizonte, desde maio de 2009. Funciona das 13 às 17 horas, todas as
terças, quartas e quintas-feiras.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) elogiou a
iniciativa da Defensoria Pública. Ele disse que o Brasil é um dos
países ocidentais que mais cresceu nos últimos 70 anos, mas que não
evoluiu quanto à inclusão social. Já o deputado Duarte Bechir (PMN)
lembrou a carência de defensores no interior do Estado.
Requerimentos - Foram
aprovados requerimentos do deputado André Quintão (PT) para a
realização de audiências públicas: para debater políticas públicas
para a juventude em Teófilo Otoni; para discutir a normatização dos
serviços prestados pelos call centers, em conjunto com a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social; e ainda para comemorar o
Dia do Nutricionista.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN)
e Almir Paraca (PT). Também participaram da reunião a secretária de
Direito e Cidadania de Belo Horizonte, Sílvia Helena; e o assessor
especial da prefeitura, Ricardo Pires.
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