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Deputados alertam Governo para baixa execução do
PPAG
Uma recomendação ao Governo do Estado para gerir,
de forma mais intensiva, a execução das ações objeto de emendas no
processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011, exercício 2009. Esse é o alerta dado pelas comissões de
Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que apresentaram, nesta
quinta-feira (16/7/09), relatório da audiência de monitoramento do
PPAG realizada em junho. Experiência inédita demandada pela
sociedade, o monitoramento permitiu aos participantes acompanhar a
execução das ações do plano no período janeiro/abril de 2009 e
colher informações estratégicas essenciais para a próxima audiência
de revisão, no final deste ano.
Números - O relatório
revela a preocupação das comissões com a inexistência de execução
financeira em 51,2% das 361 ações apresentadas na audiência de
monitoramento e que integram os programas estruturadores do PPAG em
11 áreas de resultados. Ainda mais porque um dos critérios do
Executivo para contingenciar verba em 2009 e para reduzí-la, na
proposta de revisão relativa a 2010, será a baixa execução
financeira das ações. Das 361 ações, 51,2% não tiveram execução até
31/4/09; 36,8% tiveram execução maior que 0% e menor que 20% da meta
planejada para 2009; 10,5% tiveram execução maior que 20% e menor
que 50%; e apenas 1,5% tiveram execução superior a 50%. Os
estruturadores são projetos prioritários do Governo, com garantia de
recursos e gerenciamento unificado.
As conclusões do relatório serão encaminhadas à
presidência e às comissões permanentes da Assembleia, ao governador
Aécio Neves e a secretários de Estado. Os 351 participantes da
audiência de monitoramento, que representaram 139 entidades, serão
comunicados de que o documento também estará disponível no
site da Assembleia (www.almg.gov.br). "Cabe a cada um, agora,
se debruçar sobre as ações que não tiveram qualquer execução e atuar
para que elas saiam do papel", convocou o presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT).
Saiba mais - Válido para
quatro anos, o PPAG é uma lei que estabelece metas e investimentos
da administração pública, de forma regionalizada, em setores como
saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura e
assistência social. É, por isso, uma peça de planejamento
governamental com impacto direto na vida do cidadão mineiro. Como
acontece desde 2003, a ALMG tem incorporado sugestões populares ao
plano por meio de audiências regionais, democratizando a elaboração
do planejamento público. Todo esse trabalho acontece por causa de
parceria entre Legislativo e Executivo. Após sua aprovação pela
Assembleia, o plano é revisado anualmente, momento em que se fazem
ajustes a fim de garantir a efetividade das políticas públicas.
Instância de avaliação é estratégica, pois reúne
deputados, governo e sociedade
Os deputados destacaram a importância de viabilizar
a participação popular na elaboração do planejamento estatal, bem
como na fiscalização de sua execução. O presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB),
destacou que o monitoramento do PPAG inova ao promover uma instância
de avaliação com a participação de atores sociais estratégicos:
legisladores, administradores e destinatários das políticas
públicas. Na avaliação de Maia, a opção de promover o controle
social da execução dessas políticas pelo acompanhamento do sistema
de planejamento orçamentário "tem-se mostrado como a principal
inovação institucional direcionada à incorporação e ao atendimento
das demandas da população pela ALMG".
André Quintão e Zé Maia lembraram que essa
instância de avaliação traz impactos positivos em pelo menos três
dimensões: acesso a informações estratégicas sobre a execução das
metas físicas e financeiras do PPAG; influência no direcionamento da
agenda pública, reforçando áreas que demandam a atuação do Estado e
exigindo prioridade em sua execução; e consolidação de um sistema
participativo de acompanhamento de políticas públicas no Estado, com
a construção de conhecimento e metodologias. "Essa instância de
avaliação não é um ator passivo, pois a influencia e afirma como
legítima a diversidade de pontos de vista. Além disso, ela é
composta pelo mesmo grupo que irá atuar na formulação e nas revisões
anuais do PPAG", destaca o relatório.
Execução não foi uniforme; Governo apresentou
justificativa
A execução das ações, segundo o relatório, não
apresenta comportamento uniforme, sendo possível observar situações
de baixíssima execução financeira. Exemplos são as áreas de
resultados Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e
Rio Doce, em que 70,6% das ações não tiveram nenhuma execução
financeira; Rede de Cidades e Serviços e Redução da Pobreza e
Inclusão Produtiva, em que essa não execução ocorre em 61,7% e em
65,8% das ações de seus programas, respectivamente. Já as áreas de
resultados Educação de Qualidade, Logística de Integração e
Desenvolvimento e Qualidade Ambiental apresentam execução financeira
mais positiva no período, com a maior parte de suas ações com
execução superior a 0% e inferior a 50%.
Razões do Executivo - O
deputado André Quintão lembrou que as principais razões apresentadas
pelos gestores para a baixa execução dizem respeito à execução de
contratos relativos ao exercício de 2008, o que justificaria um
descompasso entre a execução de meta física superior à execução de
meta financeira em algumas ações; a processos licitatórios ainda em
andamento; a convênios com a União, municípios e entidades em
negociação ou formalização.
Deputados fazem críticas e elogios
Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Adelmo Carneiro
Leão (PT) também destacaram a importância e o ineditismo do
monitoramento do PPAG com participação popular, mas fizeram críticas
ao Governo. Moura elogiou o investimento em infraestrutura e em
logística, com destaque para o Proacesso, que levou asfalto a
municípios sem ligação asfáltica. Mas ponderou que Minas tem muitas
carências com relação ao desenvolvimento regional e às políticas
sociais. "É preciso dar mais dinamismo às políticas de combate à
pobreza e à fome, aos excluídos e à população que está no interior",
enfatizou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão cobrou que o
planejamento estatal não fique apenas no papel. "Do ponto de vista
da execução, Minas pode mais", cobrou ele, enfatizando que é preciso
investir no desenvolvimento social. Outro ponto abordado pelo
parlamentar foi a atenção à área da sáude e, em particular, às ações
de prevenção e monitoramento da gripe suína. "Não devemos causar
alarme, mas é preciso ação estruturada, pedagógica e abrangente",
disse. Em resposta às críticas, o deputado Duarte Bechir (PMN)
elogiou o Governo Aécio Neves e lembrou que, até agora, só se
percorreu um terço do período destinado à execução das ações do
PPAG. "Ainda há muito tempo", ponderou.
Já o deputado João Leite (PSDB) fez uma
retrospectiva de todo o investimento da Assembleia para viabilizar a
participação popular na elaboração e no acompanhamento das políticas
públicas e, em particular, das peças do planejamento: Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), PPAG, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual. "Não há mais volta. Nem para
o Legislativo nem para o Executivo. O que resta é aprimorar as
oportunidades de participação dos movimentos sociais, dando-lhes vez
e voz", enfatizou.
João Leite citou a experiência das audiências
públicas regionais, na década de 90, que buscaram colher sugestões
para a elaboração do Orçamento. "Era possível propor tudo, mas o
projeto não comportava", lamentou. No Governo Itamar Franco,
assinalou que, apesar do Orçamento Participativo, não havia
cobertura legal para viabilizar as propostas. A partir de 2003, a
realidade começou a mudar, e o deputado contou que ele próprio
esteve como secretário de Estado na Assembleia para dialogar com a
sociedade sobre os projetos de governo. Ele fez referência, em
particular, à proposta popular de inserir mais um programa
estruturador no PPAG, o Inclusão Social de Famílias
Vulnerabilizadas, ainda em 2003.
Ao final da reunião, o deputado André Quintão
sugeriu que a experiência da Assembleia seja mais divulgada,
inclusive para os vereadores, que têm histórica carência de
informações sobre os orçamentos das prefeituras. Todos os deputados
elogiaram a dedicação, o comprometimento e a capacidade técnica de
consultores e assessores da Assembleia que deram suporte ao
trabalho.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB),
presidentes das comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária; Adelmo Carneiro Leão (PT), Sebastião
Costa (PPS), Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlin Moura (PCdoB),
Duarte Bechir (PMN), João Leite (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB).
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